Terras Raras: O Brasil Precisa de uma Estatal Moderna, Não de Improvisos

A Necessidade de uma Companhia Brasileira de Terras Raras em um Cenário Geopolítico Atual

NATAL, 5 DE MAIO DE 2026 — A recente aquisição da Serra Verde pela USA Rare Earth não se resume a uma simples transação comercial; ela acende um sinal de alerta no campo geopolítico. A empresa americana anunciou a compra de 100% do controle da mina Pela Ema, localizada em Minaçu, Goiás, por aproximadamente US$ 2,8 bilhões. Este ativo é fundamental, pois abriga terras raras magnéticas essenciais para a produção de motores elétricos, turbinas eólicas, tecnologia de ponta e aplicações militares. Além disso, o acordo inclui um contrato de fornecimento que se estende por 15 anos, destinado a uma infraestrutura financiada por agências do governo dos Estados Unidos e investidores privados.

Mas, será que o setor privado realmente resolveu a questão? Na nossa perspectiva, a solução apresentada apenas atende aos interesses estratégicos dos Estados Unidos. O Brasil, possuidor das reservas geológicas, acaba se posicionando meramente como um fornecedor de território, minério e licenças ambientais. Essa não é uma situação isolada, e não se trata de demonizar nem a empresa compradora nem os vendedores. A operação é legítima e alinhada aos interesses de quem a concebeu. O verdadeiro problema reside na falta de uma estrutura empresarial brasileira capaz de proteger, coordenar e extrair valor das cadeias minerais críticas.

Por essa razão, defendo a criação de uma companhia brasileira de terras raras e minerais estratégicos sob o modelo de sociedade de economia mista. Com controle público, governança empresarial e participação de capital minoritário negociado na bolsa, essa empresa deve ser moderna, técnica e auditável, operando com um mandato estratégico definido em lei e sujeita à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e às regras da B3. Não se trata de criar uma repartição disfarçada de empresa ou uma estatal apenas para acomodar aliados políticos, mas sim de estabelecer uma companhia que esteja à altura dos desafios contemporâneos.

Uma empresa pública isolada frequentemente se torna dependente do orçamento, enfrentando dificuldades durante ciclos fiscais e podendo, assim, ser capturada por influências políticas. Por outro lado, empresas privadas operam, mas em setores estratégicos, podem não se sentir obrigadas a preservar a soberania tecnológica do Brasil. Uma sociedade de economia mista, bem estruturada, ocupa esse espaço intermediário: o Estado mantém a direção estratégica, enquanto investidores minoritários, conselheiros independentes e auditorias externas garantem a disciplina de capital e um escrutínio contínuo.

O Brasil possui a base material necessária para tal iniciativa. Dados do USGS indicam que o país possui cerca de 21 milhões de toneladas em reservas de terras raras, ficando apenas atrás da China. No entanto, sua produção projetada para 2024 é irrisória em comparação ao potencial geológico. O Ministério de Minas e Energia também destaca que o Brasil é dono da segunda maior reserva de terras raras e grafita do mundo, além de ser líder em nióbio e ter uma carteira de projetos minerais que poderia alcançar centenas de bilhões em investimentos até 2030. A questão não é se temos os recursos, mas se teremos uma estratégia adequada.

Essa nova companhia não deve ter como objetivo monopolizar a mineração ou substituir totalmente o setor privado. Seu papel deve ser atuar como uma plataforma nacional de inteligência, financiamento e coordenação industrial, além de agregar tecnologia. Em algumas situações, pode adotar a posição de sócia minoritária em projetos privados, enquanto em outras, pode propor contratos de offtake e parcerias com universidades e centros tecnológicos. Em contextos de elevado risco geológico, pode compartilhar os riscos e, onde existirem gargalos tecnológicos, estimular pesquisas aplicadas. É essencial que parte do valor agregado permaneça no Brasil.

O foco do Estado não deve ser apenas a extração. O Brasil já vivenciou a armadilha de exportar matéria-prima e importar produtos sofisticados. No caso das terras raras, o valor estratégico reside em processos como separação química, refino, metalurgia e fabricação de ímãs permanentes. A cadeia de valor é longa, complexa e exigente em conhecimento. Repetir o ciclo de exportar concentrado mineral, enquanto importa produtos acabados, é um erro que o país não pode mais cometer.

Outras nações já perceberam essa necessidade. A União Europeia, por exemplo, aprovou o Critical Raw Materials Act, estabelecendo metas para aumentar a capacidade interna de extração, processamento e reciclagem. O G7 está novamente discutindo a importância dos minerais críticos para a segurança econômica, com a França defendendo uma coordenação internacional para reduzir a dependência excessiva de fornecedores únicos. Os Estados Unidos, por sua vez, buscam financiamento público e parcerias estratégicas para moldar cadeias que atendam a seus interesses. A China já implementa há décadas estratégias semelhantes com planejamento e continuidade.

O Brasil não deve adotar um modelo externo de maneira acrítica, mas precisa desenvolver sua própria abordagem. A criação de uma empresa de economia mista focada em terras raras e minerais críticos pode se transformar em um braço empresarial de uma política nacional integrada. Isso poderia ser articulado em conjunto com o BNDES, Finep, Serviço Geológico do Brasil, universidades e o setor privado. O BNDES já está mobilizando recursos para minerais críticos, mas falta uma capacidade organizacional permanente.

Uma estatal de economia mista pode proporcionar a combinação ideal entre soberania nacional, governança de mercado e capacidade de investimento. O erro seria permitir que o Brasil apenas assistisse à disputa global por seus recursos naturais.

O desenho da governança é crucial. O governo, seja diretamente ou através de uma holding pública, deve manter o controle acionário, enquanto uma parte significativa das ações deve ser disponibilizada na B3, com altos padrões de governança e conselhos competentes. Assim, o acionista privado não irá controlar a estratégia nacional, mas poderá contribuir para a eficiência da empresa.

Por fim, é fundamental não alimentar ilusões. As terras raras não são raras por serem escassas, mas sim por demandarem concentração viável, tecnologia de processamento e rigoroso controle ambiental. Não se trata apenas de proclamar soberania, mas sim de construir competências. E isso se faz com a combinação de geologia, engenharia, química e uma política industrial eficaz.

Para que uma companhia desse tipo tenha sucesso, é necessário que tenha um mandato claro e específico, priorizando cadeias relacionadas à transição energética e à economia digital. A proposta não visa transformar a empresa em um balcão de negócios de mineração, mas sim na definição nítida de sua missão.

A crítica esperada será a de que essa proposta representa uma tendência à estatização. Contudo, essa é uma visão simplista. Estatização implicaria na apropriação de ativos privados. O que se propõe é criar um agente brasileiro capaz de competir em bases empresariais em um cenário dominado por Estados nacionais e conglomerados industriais. O Brasil já aprendeu com a Petrobras que uma empresa estatal pode ser uma ferramenta de soberania e inovação, desde que seja regida por princípios de competência e governança.

A questão central não é escolher entre Estado e mercado, mas sim determinar se o Brasil deseja ser um mero espectador em um jogo que envolve seus próprios recursos ou se irá construir instrumentos que lhe permitam participar ativamente na nova economia mineral. O caso da Serra Verde deixa claro o valor que o mundo atribui às terras raras brasileiras. Agora, é a vez do Brasil reconhecer seu próprio valor.