Queda no Investimento em Serviços Públicos
Segundo o economista Maurício Mulinari, a gestão do governador Jorginho Mello (PL) apresentou um investimento de 38,8% do orçamento em 2025 voltado ao pagamento de professores(as), médicos(as), enfermeiros(as), policiais e outros profissionais essenciais para a população. Esse percentual representa o menor índice desde 2009, quando o governo de Luiz Henrique da Silveira alocou 31,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para a folha de pessoal.
Em comparação, em 2023, o investimento total em pessoal era de 42,6% da receita, o que caiu para 39,7% em 2024, e depois para os atuais 38,8% em 2025. Essa redução indica que o financiamento destinado à folha não tem acompanhado a arrecadação tributária do Estado. Enquanto isso, os valores de impostos que deixaram de ser arrecadados, especialmente dos setores do agronegócio, da indústria e do comércio portuário, aumentaram, representando 52,78% da RCL em 2023 e 56,27% em 2024.
Leia também: Convocação de Professores em Mossoró: Oportunidade para a Educação Municipal
Leia também: Propriedade Intelectual e Saúde: Debate Crucial no Summit do Correio
O total de renúncias fiscais para 2025 será publicado entre maio e junho, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) disponibiliza seu relatório técnico sobre as contas estaduais. No entanto, as expectativas são de que as isenções fiscais continuem a crescer em 2025 e 2026, de acordo com as projeções das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) já aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).
Prioridade às Isenções Fiscais
Leia também: Concurso da Saúde em MG: Provas Neste Domingo com 380 Vagas Disponíveis
Leia também: Ministério da Saúde Entrega 3,3 mil Veículos para Transporte de Pacientes do SUS
Essa tendência evidencia a prioridade do atual governo em favorecer a política de isenções fiscais, em detrimento do investimento em setores cruciais que atendem a população através de delegacias, hospitais e escolas públicas. Dirigentes do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, que representa cerca de 270 mil trabalhadores das três esferas no estado, manifestaram preocupação com essa situação. Eles afirmam que “os dados demonstram que Jorginho prioriza a não arrecadação de impostos por parte dos grandes empresários do agronegócio, da indústria e dos portos, enquanto o repasse para a saúde, educação, segurança e outras áreas do serviço público é cada vez mais reduzido em relação à receita”.
Ademais, a continuação desse cenário pode impactar severamente a qualidade dos serviços prestados à população, visto que a contratação e valorização de profissionais essenciais é fundamental para o funcionamento eficaz do sistema público. Portanto, a escolha do governo em direcionar os recursos para isenções fiscais em proporções significativas levanta questionamentos sobre as prioridades administrativas e a sustentabilidade dos serviços públicos em Santa Catarina.
