Projeto para combate à violência doméstica em ambientes corporativos
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, na manhã desta quarta-feira (18), uma série de propostas que impactam diretamente áreas sociais e culturais do estado. Entre elas, destaca-se o projeto de lei nº 280/2026, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PSDB), que institui ações anuais de conscientização e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher dentro das empresas de médio e grande porte no Rio Grande do Norte.
A iniciativa, com relatoria da deputada Isolda Dantas (PT), traz o ambiente corporativo como uma frente de combate à violência, tornando-o espaço para informar e conscientizar colaboradores sobre esse problema. O projeto já recebeu aprovação unânime na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e dos Direitos Humanos e Cidadania.
Reconhecimento cultural e educacional no estado
Além das medidas de prevenção à violência, a Comissão aprovou projetos voltados ao fortalecimento da educação, cultura e patrimônio no Rio Grande do Norte. O deputado Coronel Azevedo (PL) teve aprovado o projeto que institui o Dia do Jovem Assembleiano, a ser celebrado anualmente no segundo sábado de agosto.
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Da deputada Divaneide Basílio (PT), foram aprovados projetos que reconhecem como patrimônio cultural e imaterial a Escola Professora Clara Tetéo e a Escola Estadual Duque de Caxias, ambas em Macau, valorizando o patrimônio educacional local.
Patrimônio religioso e manifestações tradicionais ganham destaque
Na esfera do patrimônio cultural e religioso, o deputado Coronel Azevedo apresentou proposta para reconhecer a Rádio Nordeste Evangélica, de Natal, como patrimônio religioso e cultural do estado. Já a deputada Isolda Dantas instituiu o Dia Estadual do Ogan, celebrado em 15 de setembro.
Outras manifestações tradicionais receberam atenção: a deputada Cristiane Dantas propôs o reconhecimento da Corrida Antônio Félix, em Parelhas, como patrimônio cultural e turístico imaterial; o deputado Kleber Rodrigues (PP) teve aprovado projeto que inclui a festa Adora Macaíba no calendário oficial e a reconhece como patrimônio religioso, cultural, turístico e imaterial; e a deputada Isolda Dantas apresentou o reconhecimento da Festa do Bode de Mossoró como patrimônio cultural imaterial.
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Iniciativas em infraestrutura e acessibilidade
Também na pauta, o deputado Ubaldo Fernandes (PV) é autor do projeto que reconhece o Moto Fest, realizado em São Paulo do Potengi, como patrimônio cultural, turístico e econômico do Rio Grande do Norte. A Assembleia Legislativa também aprovou o Projeto de Resolução nº 10/2026, que denomina o edifício anexo da Casa como Edifício Deputado Moacyr Torres Duarte.
Na área de infraestrutura, o deputado Coronel Azevedo teve aprovado projeto que assegura o direito à instalação de estações de recarga individual para veículos, incluindo o TRT como documento válido para responsabilidade técnica. A deputada Terezinha Maia (PL) é autora do projeto que obriga a instalação de assentos voltados para pessoas com obesidade em prédios públicos e eventos patrocinados pelo Estado.
