Uma Nova Perspectiva sobre a Importância da Cultura no Processo de Transformação Social
Em um movimento que promete impactar positivamente a socioeducação no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o e-book intitulado “Da Diretriz à Prática – Garantindo Cultura no Socioeducativo”. Esta publicação é um guia prático que reúne orientações essenciais para implementar projetos culturais nas unidades de socioeducação em todo o país. Com o foco na cultura como ferramenta indispensável para a transformação de adolescentes sob medidas socioeducativas, o material destaca iniciativas inovadoras realizadas no Rio Grande do Norte que servem de exemplo para o restante do Brasil.
Entre as ações notáveis mencionadas, destaca-se a formação do Grupo de Trabalho de Cultura na Socioeducação (GT-Cultura). Este grupo reúne magistrados, técnicos do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), profissionais da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), além de representantes de secretarias estaduais de Cultura e Educação e da sociedade civil. O GT funciona como uma subcomissão da Comissão Intersetorial do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), promovendo um caráter coletivo e intersetorial nas decisões tomadas.
De acordo com o material, desde 2023, diversas iniciativas têm aproximado o sistema socioeducativo potiguar da esfera cultural. Com a formalização do GT, os esforços foram consolidados, permitindo a elaboração de um plano de trabalho específico voltado para a cultura, que inclui a definição de responsabilidades e estratégias de atuação.
José Dantas de Paiva, juiz coordenador da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ/TJRN) e das Medidas Socioeducativas do GMF/TJRN, ressalta que “a cultura desempenha um papel crucial na transformação e na reintegração social dos adolescentes. O GT possibilita que essa dimensão seja planejada de forma contínua, com legitimidade e respaldo jurídico, integrando-a como parte fundamental do sistema socioeducativo”.
Uma das primeiras iniciativas do grupo foi conduzir um diagnóstico das práticas culturais já existentes e ouvir os interesses culturais dos adolescentes. Essa etapa é considerada vital para alinhar as ações às vivências e expectativas dos jovens em cumprimento de medidas. Iury Gabriel Amorim, pedagogo do GMF/TJRN, afirma que “o principal benefício é termos um espaço interinstitucional dedicado a essa pauta, que democratiza o acesso à cultura na socioeducação e cria estratégias conjuntas para enfrentar os desafios”.
Um exemplo significativo é o projeto “Café, Prosa e Poesia”, que promove encontros mensais com os adolescentes. Os encontros são voltados para leituras, música, performances e discussões, transformando o ambiente em um espaço de convivência, escuta e expressão criativa.
A partir das experiências dos adolescentes, surgiu a ideia de produzir o curta-metragem “Enquanto Você Não Estava”. O filme retrata a trajetória de um jovem ao chegar ao Case, cujo roteiro foi elaborado com base em relatos dos adolescentes que participaram ativamente dos ensaios e da produção. A estreia ocorreu na unidade socioeducativa, com a presença dos adolescentes, familiares e servidores, e a produção foi reconhecida em festivais, incluindo a 8ª Mostra Sesc de Cinema, alcançando reconhecimento nacional e destacando o potencial transformador das iniciativas culturais dentro da socioeducação potiguar.
Melhorar o que já existe
O e-book foi elaborado no âmbito da Agenda Justiça Juvenil, com o apoio técnico do programa Fazendo Justiça. Ele possibilita a aplicação prática da Diretriz Nacional de Fomento à Cultura na Socioeducação, aprovada em 2024. Com uma linguagem acessível e resumida, a publicação compila conceitos fundamentais, exemplos de projetos exitosos e sugestões de implementação para o cotidiano das unidades de socioeducação.
Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), ressalta que “o e-book apresenta uma linguagem clara e direta, mostrando que é viável implementar esses projetos, com exemplos práticos e articulação em rede, respeitando as realidades locais e garantindo a continuidade das ações”.
A publicação sublinha a necessidade de institucionalizar a cultura no sistema socioeducativo, estabelecendo uma base legal que permita a participação de adolescentes em atividades culturais, semelhante ao que já ocorre em Pernambuco. Além disso, enfatiza a importância da atuação proativa de agentes socioeducativos, como um do Rio Grande do Norte que criou uma roda de leitura que, a partir de suas interações, resultou em um roteiro premiado e exibido em mostras nacionais.
Ruy Muggiati, coordenador adjunto do DMF/CNJ, destaca que “as manifestações culturais espontâneas dos adolescentes, como rimas improvisadas e cartas trocadas, precisam ser reconhecidas e integradas a políticas culturais mais amplas, adaptadas à realidade de cada estado ou unidade. O apoio deve ser contínuo, integrando ações com o Judiciário e gestores”.
O e-book ainda oferece recomendações sobre como estabelecer parcerias com instituições e espaços culturais existentes, como escolas, centros culturais, bibliotecas e museus. Também é destacado a relevância da previsão de recursos financeiros para garantir a sustentabilidade dessas políticas culturais.
