Mudanças na NR-01 e seus Efeitos no Agronegócio
A recente aprovação da Portaria MTE nº 1.419, em 27 de agosto de 2024, trouxe uma mudança significativa na Norma Regulamentadora (NR) nº 01. A nova exigência inclui a gestão de fatores de riscos psicossociais, como estresse e assédio, com foco na saúde mental dos trabalhadores. Essa mudança entrará em vigor em maio deste ano e afetará todos os setores da economia, incluindo o agronegócio.
A NR-01, que é a norma mais antiga do Brasil relacionada à segurança e saúde no trabalho, estabelece diretrizes gerais e o escopo de aplicação para as demais normas. A implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) por meio do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) se torna obrigatória, e agora exigirá um inventário de riscos que também abrangerá os psicossociais.
Antes, o PGR focava em riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. Com as alterações, os riscos psicossociais também deverão ser considerados. Alcimar das Candeias da Silva, superintendente regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo, destaca que este novo modelo de gerenciamento de riscos sinaliza que as empresas terão que incluir a gestão dos fatores que podem comprometer a saúde mental dos colaboradores.
Implementação e Desafios da Gestão de Riscos Psicossociais
A psicóloga organizacional e especialista em gestão de pessoas, Kamilla Martins, que atua na implementação das novas exigências, ressalta que o primeiro passo é realizar um Inventário de Riscos Psicossociais. Esse inventário ajudará a identificar quais fatores estão presentes no ambiente de trabalho e, em seguida, estabelecer um plano de ação. “O inventário fornece uma amostragem da realidade do ambiente de trabalho. Os fatores podem incluir estresse, sobrecarga, clima negativo, e comunicação deficiente,” afirma.
Além disso, Kamilla explica que a pesquisa de clima organizacional pode ser uma ferramenta complementar eficaz. “Ela permite um aprofundamento sobre questões relacionadas à comunicação, liderança e reconhecimento, ajudando a entender melhor as emoções dos colaboradores,” explica. Essa abordagem integrada é essencial para garantir ações mais direcionadas e eficazes.
Setor Produtivo em Adaptação e Mobilização
Com a nova norma prestes a entrar em vigor, muitas empresas do agronegócio já estão se mobilizando. A Docebela, uma companhia agrícola que cultiva banana em Linhares e na Bahia, já completou 80% da adoção das novas exigências. Fabrício Barreto, sócio da empresa, comenta que a organização já implementava algumas práticas, como caixas de sugestões e um canal para denúncias, e agora planeja expandir essas ações com um plantão psicossocial e treinamentos voltados à inteligência emocional.
Ele destaca que a adaptação à nova norma não foi complexa, pois a empresa já tinha uma gestão centrada nas pessoas. “Os empregadores rurais precisam estar atentos aos riscos psicossociais, e nossa visão voltada para o bem-estar facilitou esse processo de adequação,” explica Barreto.
A Importância da Cultura Organizacional
Lucas Galdino, engenheiro de produção e especialista em segurança do trabalho, reforça que a adoção dessas práticas deve ir além da documentação. “Estamos lidando com mudanças de cultura e comportamento que estão enraizadas no setor agrícola brasileiro,” aponta. Ele acredita que ouvir os trabalhadores e observar suas rotinas são fundamentais para efetivar a nova abordagem de gestão de riscos.
“É preciso considerar a jornada, o ritmo de trabalho e as condições reais de operação para entender os riscos psicossociais,” acrescenta Galdino. Ele alerta que a norma deve ser vista como uma oportunidade para transformar a cultura organizacional, priorizando a saúde mental e bem-estar dos colaboradores.
Preocupações e Diretrizes para Implementação
A diretora executiva da Associação Agricultura Forte, Fernanda Marin, observa que a entidade está orientando os produtores sobre as mudanças. Ela enfatiza que a preocupação não deve ser apenas com a documentação, mas com a compreensão dos riscos e sua aplicação no cotidiano rural. “A NR-01 exige que se identifiquem fatores que podem gerar doenças, não basta apenas oferecer atendimento psicológico,” ressalta.
Fernanda destaca que a norma busca uma abordagem mais organizada e preventiva, e que é essencial que as propriedades rurais se adequem a essa nova realidade. “Nosso objetivo é que essa transição aconteça de forma consciente e com suporte técnico adequado para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados,” conclui.
Fiscalização e Diretrizes Futuras
Alcimar Candeias alerta que produtores rurais devem estar atentos às exigências da NR 17.4, que trata da organização do trabalho e estabelece diretrizes para evitar sobrecargas. A integração entre saúde mental e segurança do trabalho, portanto, se torna cada vez mais vital para o futuro do agronegócio brasileiro.
