Irregularidades na Concorrência Eletrônica 01/2026
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) está cobrando respostas da Secretaria Municipal de Administração de Mossoró sobre uma série de potenciais irregularidades detectadas na Concorrência Eletrônica 01/2026. Essa concorrência é parte de um projeto para estabelecer uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à construção da nova “Arena Nogueirão” e de um Centro Administrativo Municipal.
A decisão foi tomada pelo conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales e divulgada no último dia 20 de março, após a análise realizada pela Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) do TCE. O corpo técnico do tribunal notou falhas significativas no planejamento, levantando preocupações sobre a legalidade da contratação.
Inconsistências na Estimativa de Valores
Os técnicos do TCE observaram inconsistências nos valores estimados para o projeto, destacando a falta de clareza sobre a metodologia utilizada para calcular os montantes envolvidos na concessão. “A forma como os valores foram obtidos e calculados não é adequada. Esses dados deveriam ter sido analisados por esta Corte de Contas”, afirmou o relatório da equipe técnica.
Em resposta a essas acusações, a Prefeitura de Mossoró informou que a empresa vencedora, a Nacional Incorporadora e Construtora Ltda., será responsável pela construção da nova arena multiuso, que substitui o antigo Estádio Manoel Leonardo Nogueira, conhecido como Nogueirão. O contrato de concessão, na forma de PPP, também prevê a construção de um novo Centro Administrativo, com um investimento total estimado em R$ 210 milhões, sendo mais de R$ 180 milhões destinados apenas para a arena.
A Falta de Documentos e a Matriz de Risco
O TCE ainda apontou que o edital de concessão não incluía a matriz de risco do projeto, documento crucial que define as responsabilidades entre as partes envolvidas. A ausência desse instrumento pode complicar a precificação do contrato, conforme indicado pela análise técnica.
Além disso, a Prefeitura não enviou documentos essenciais para a avaliação do tribunal, como informações sobre análise econômico-financeira, contabilidade pública e engenharia. A falta desses dados compromete a fiscalização e pode levar a prejuízos ao erário.
Experiências Anteriores e Questões Financeiras
O relatório do TCE menciona casos semelhantes, como o da PPP da Arena das Dunas, onde foram enfrentados atrasos nos pagamentos de contraprestações devido a dificuldades fiscais. “Representantes da Arena das Dunas relataram atrasos que prejudicaram a viabilidade do negócio”, detalha o documento.
A unidade técnica também levantou questões sobre a viabilidade econômico-financeira do empreendimento, enfatizando que o edital não apresenta evidências claras de sustentabilidade do projeto.
Próximos Passos e Consequências
Conforme determinação do conselheiro Gilberto Jales, a Secretaria Municipal de Administração de Mossoró deve comprovar o envio dos documentos exigidos e justificar as irregularidades. O corpo técnico do TCE recomendou a suspensão do certame até que haja uma análise completa, no entanto, o relator decidiu garantir o direito de defesa da gestão municipal antes de tomar qualquer medida cautelar. Se a Prefeitura não cumprir essa exigência no prazo estipulado, poderá enfrentar multas conforme a legislação do tribunal.
Demolição do Estádio Nogueirão Iniciada
A demolição do Estádio Nogueirão teve início na segunda-feira (23), com a derrubada de um muro simbolizando o começo das obras da nova Arena Nogueirão. Este projeto tem como objetivo transformar o principal espaço do futebol em Mossoró em um complexo esportivo e comercial que exigirá um investimento superior a R$ 210 milhões.
A Prefeitura de Mossoró e a empresa vencedora assinaram o contrato na última segunda-feira. As obras são estimadas para durar cerca de dois anos. O antigo estádio estava interditado desde fevereiro de 2024 por questões de segurança estrutural.
Com capacidade para mais de 15 mil espectadores, a nova arena seguirá padrões internacionais, oferecendo assentos cobertos, camarotes, estúdios de TV e um museu do esporte. Além disso, o projeto inclui um Centro Administrativo que terá um investimento superior a R$ 30 milhões, com mais de 7,4 mil metros quadrados e uma infraestrutura moderna.
