Companhias do Agronegócio em Busca de Soluções Tributárias
Empresas do setor agropecuário estão considerando a implementação de duas tabelas de preços distintas para as transações comerciais a partir de 2027. Essa iniciativa surge em resposta à reforma tributária que promete alterar significativamente a dinâmica econômica do setor, com suas consequências sendo sentidas de forma gradual.
Essa abordagem diferenciada tem como objetivo principal reduzir os custos tributários relacionados à compra de insumos de fornecedores que operam como pessoas físicas, predominantes na cadeia produtiva. A norma estabelece que produtores que faturam até R$ 3,6 milhões anualmente estarão isentos das chamadas obrigações acessórias.
Essas obrigações incluem, por exemplo, a necessidade de emitir notas fiscais detalhando o imposto efetivamente pago. Assim, aqueles que mantêm sua condição de pessoa física não serão considerados contribuintes do CBS, o novo imposto que substituirá PIS/Confis, ou do IBS, que substituirá o ICMS estadual.
Sem a comprovação de que o fornecedor recolheu os tributos devidos, o comprador não poderá utilizar esse crédito tributário. Consequentemente, ao realizar a venda, terá que arcar com a alíquota integral, o que inevitavelmente influenciará no preço final.
Exemplos na Prática: O Caso das Companhias Sementeiras
Um exemplo prático dessa questão tributária está sendo analisado pelas empresas sementeiras. Quando adquirirem grãos de cooperados que faturam acima do teto de R$ 3,6 milhões por ano, essas empresas poderão utilizar como crédito o imposto que esses fornecedores recolheram.
Entretanto, se o cooperado for uma pessoa física, a sementeira ficará impossibilitada de aproveitar esse crédito, o que resultará numa carga tributária adicional que recairá sobre o fornecedor. “Nesse cenário, a sementeira assume o passivo tributário do fornecedor”, explica Ieda Queiroz, advogada e coordenadora de agronegócios do escritório CSA Advogados.
Na visão da advogada, essa realidade pode impulsionar uma transformação no setor agrícola nos próximos anos, com um número crescente de produtores rurais optando por formalizar suas atividades como pessoas jurídicas.
Avanços na Regulamentação da Reforma Tributária
O projeto de lei complementar, que visa concluir a regulamentação da reforma tributária, está previsto para ser sancionado nesta terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Brasília. Durante este evento, também será lançado um portal dedicado à reforma tributária, que fornecerá informações em tempo real sobre a economia e reunirá todas as notas fiscais de consumo de bens e serviços em todo o país.
Expectativas e Desafios Futuros
Com o avanço das regulamentações, espera-se que o agronegócio se adapte a um novo cenário tributário, promovendo uma reestruturação na forma como os negócios são realizados. O panorama, que já está em transformação, exigirá que os profissionais do setor se mantenham atentos às novidades e ajam estrategicamente para se beneficiarem das mudanças que estão por vir.
