Legislação Pioneira no Nordeste
No dia 4 de março de 2026, o Rio Grande do Norte fez história ao aprovar a Lei da Política Estadual do Cuidado, tornando-se o primeiro estado do Nordeste a estabelecer uma política formal sobre o tema. Essa legislação se destaca por reconhecer as atividades domésticas e o cuidado como trabalho, fazendo do RN o segundo estado brasileiro a formalizar esse entendimento em nível estadual.
A nova lei apresenta diretrizes que asseguram o cuidado como um direito, trabalho e uma responsabilidade compartilhada entre o Estado, o mercado, a comunidade e as famílias. Sua implementação está alinhada à Lei nº 15.069/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados, colocando o Rio Grande do Norte na vanguarda dessa importante agenda em nível nacional.
Um Processo Coletivo e Histórico
A aprovação da lei é resultado de um longo processo colaborativo liderado pela deputada Isolda Dantas, que contou com o apoio de vereadores de diversos municípios. Essa parceria gerou a criação e a aprovação de leis municipais voltadas para o cuidado em cidades como Santo Antônio, Apodi, Martins, São Miguel, Mossoró, Natal e Caicó.
O reconhecimento das atividades domésticas e do cuidado como trabalho é um passo significativo no combate à desigualdade de gênero no Brasil. A legislação busca enfrentar a desvalorização do trabalho não remunerado, que recai principalmente sobre as mulheres, e promover um sistema mais justo e equitativo.
Impulsos na Estrutura de Apoio ao Cuidado
Com a nova legislação, o Estado poderá organizar uma rede estruturada de apoio ao cuidado, com a implementação de planejamento, orçamentos e metas específicas. Isso se traduz em um aumento nos serviços públicos, como creches, unidades de acolhimento, atendimento domiciliar, políticas para idosos e pessoas com deficiência, além de restaurantes populares e lavanderias coletivas. A lei também prevê programas de formação e proteção para cuidadores e cuidadoras.
Reconhecer o cuidado como trabalho não apenas legitima essa função, mas também orienta a coleta de dados, a criação de programas de geração de renda e ações que visam diminuir a sobrecarga histórica enfrentada pelas mulheres. Essa mudança é essencial para promover mais autonomia econômica e justiça social no estado.
Pioneirismo e Responsabilidade Coletiva
Com a aprovação dessa lei, o Rio Grande do Norte se junta a um seleto grupo de estados que transformam a questão do cuidado, que tradicionalmente foi vista como uma responsabilidade privada, em uma questão de interesse público e responsabilidade coletiva. A deputada Isolda Dantas define essa conquista como um “marco civilizacional”, ressaltando que “o cuidado sempre sustentou a economia e a vida, mas nunca foi reconhecido como trabalho”. Ela ainda destacou que a nova lei corrige uma distorção histórica, reconhecendo que cuidar é produzir vida e gerar riqueza social.
A lei agora segue para a sanção da governadora Fátima Bezerra, que terá a responsabilidade de implementar essa mudança. A expectativa é que essa nova estrutura posicione o estado como referência nacional na criação de um sistema de cuidados que valoriza e reconhece o trabalho vital realizado diariamente por muitos.
