Ação Judicial e Transparência nas Pesquisas
A definição de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais deste ano está programada para acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto, durante as convenções partidárias. Entretanto, o diretório estadual do partido União Brasil, que tem como pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, já conseguiu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a suspensão da divulgação da primeira pesquisa de intenções de voto realizada em janeiro.
Segundo os autos do processo, o partido questionou a falta de transparência do Instituto Potiguar de Pesquisas Estatísticas Ltda (INSPPE) quanto à origem dos recursos financeiros utilizados na pesquisa. O União Brasil argumentou que a empresa possui um capital social reduzido, opera em um espaço de coworking e não apresentou o Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE), conforme exige a legislação.
A direção da legenda também enfatizou que a desproporção entre a estrutura operacional do instituto e os custos da pesquisa compromete a integridade do processo eleitoral. Para a equipe do pré-candidato Allyson Bezerra, a documentação necessária para comprovar a origem dos recursos deveria ser apresentada, especialmente considerando a exigência de registros na Justiça Eleitoral de todas as pesquisas de intenções de voto realizadas a partir de janeiro de 2026.
O juiz responsável pela análise do caso, Marcello Rocha Lopes, reconheceu que o Instituto não cumpriu o que determina o artigo 2º, § 11, da Resolução/TSE nº 23.600/2019. Essa norma estabelece que, em pesquisas realizadas com recursos próprios, é imprescindível informar tanto o valor quanto a origem dos recursos utilizados, além de apresentar o DRE referente ao ano anterior à eleição.
Em sua decisão, o juiz Marcello Rocha destacou que a suspeita sobre a origem do financiamento é reforçada pelo fato de que o INSPPE foi fundado em 2025, opera em um espaço compartilhado e tem um capital social de apenas R$ 10 mil. Este valor é inferior ao custo declarado da própria pesquisa questionada, que é de R$ 20 mil.
“A inconsistência fática e contábil justifica a intervenção judicial”, avaliou Rocha.
Metodologia da Pesquisa
A pesquisa de opinião pública em questão abrangia um total de 1.077.370 eleitores, o que representa aproximadamente 41,3% do eleitorado do Rio Grande do Norte. Os participantes eram residentes em 15 municípios da Região Metropolitana de Natal (RMN) e estavam aptos a votar nas eleições gerais previstas para 2026.
A coleta de dados ocorreu entre os dias 7 e 9 de janeiro de 2026, conduzida por entrevistadores devidamente treinados. Foram utilizados dispositivos eletrônicos para registrar as respostas, com controle de geolocalização (GPS) para assegurar a padronização e rastreabilidade do processo de coleta.
No total, foram realizadas 1.048 entrevistas, e o nível de confiança das estimativas é de 95%. A margem de erro máxima estimada para a pesquisa é de aproximadamente 3,0 pontos percentuais, com variações para mais ou para menos.
