Mobilização do Setor de Bebidas Vegetais
O setor de bebidas vegetais está em alerta. Fabricantes estão se mobilizando intensamente para reverter um veto do presidente Lula (PT), que excluiu esses produtos da alíquota reduzida do IBS e do CBS, impostos que surgiram com a reforma tributária em substituição ao ICMS, ISS, PIS e Cofins. No projeto de lei complementar 68/2024, as bebidas à base de plantas foram inicialmente incluídas entre os itens que teriam uma redução de 60% nos tributos, assim como o leite fermentado e outras bebidas lácteas. Vale lembrar que o leite in natura foi isento devido à sua inclusão na cesta básica.
Embora o projeto tenha sido aprovado pelo Congresso, o presidente vetou 46 trechos, incluindo a alíquota reduzida para as bebidas vegetais. Em junho, houve uma rejeição parcial aos vetos, com deputados e senadores mantendo 34, mas deixando em aberto a possibilidade de recuperar o benefício tributário para o setor, ao adiar a apreciação de outros dez vetos.
A Associação Brasileira de Alimentos Alternativos (Base Planta) argumenta que o veto fere a estratégia de aumentar o acesso a produtos essenciais, especialmente para aqueles com restrições alimentares que utilizam bebidas vegetais como substitutas do leite de vaca. Dados da Genera indicam que mais de 50% dos brasileiros têm predisposição à intolerância à lactose. Além disso, a alergia à proteína do leite de vaca (APLV) é considerada a alergia alimentar mais comum na infância, conforme o Consenso Brasileiro sobre Alergia Alimentar da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia.
“Realizamos uma articulação técnica no Congresso, demonstrando que este é um tema de saúde pública, inclusão e, ainda assim, de impacto fiscal reduzido”, aponta Alex Appel, presidente da Base Planta. Ele acrescenta que a legislação deveria reconhecer a similaridade entre leite de vaca e bebidas vegetais.
Impacto Fiscal da Redução da Alíquota
A Base Planta também se apoiou em um estudo do escritório Stocche Forbes, que concluiu que a renúncia fiscal resultante da redução de 60% na alíquota de bebidas vegetais seria de apenas 0,000109% da arrecadação da CBS e de 0,00829% do IBS. A manutenção da alíquota cheia representa um novo revés para um setor que já experimentou uma perda semelhante em São Paulo, onde o ICMS sobre o leite de aveia subiu de 7% para 18%. Isso resultou em um aumento de 20% no custo dos produtos e uma queda de 15% nas vendas, conforme relata Appel. “O mercado, que crescia 20% ao ano, estagnou”, enfatiza.
No Brasil, o segmento de leite vegetal corresponde entre 1,5% e 2% do total do mercado de leite de vaca, estimando-se em R$ 500 milhões em comparação a R$ 30 bilhões. Já em países europeus, as bebidas vegetais representam 10% do setor leiteiro, enquanto nos EUA esse número sobe para 20%. “Se a tributação for reduzida, o preço dos produtos também cairá e estimamos que o setor pode crescer até cinco vezes”, complementa Appel.
Um manifesto público da associação pede a derrubada do veto presidencial em busca de igualdade tributária. “Quando produtos como bebidas vegetais recebem tributação semelhante a itens supérfluos, o resultado não é uma regulação, mas sim a restrição do acesso a um alimento essencial, penalizando aqueles que possuem condições de saúde específicas”, destaca o documento.
Alergias e Saúde Pública como Foco
Além das questões tributárias e de concorrência, o setor enfatiza a importância do debate em torno da saúde pública. “Para quem tem alergia à proteína do leite, as bebidas vegetais não são uma escolha, mas uma necessidade”, afirma Maira Figueiredo, presidente da Reabra, uma associação focada na inclusão de pessoas com restrições alimentares. Priscila Lorenzo compartilha sua experiência com o filho Davi, de 12 anos, que apresentou sinais de APLV durante a amamentação. “As bebidas vegetais se tornaram a solução para problemas de saúde que ele desenvolveu devido à caseína presente no leite”, conta.
Debate sobre Nomenclaturas
Enquanto o setor de bebidas vegetais luta por um tratamento tributário justo, representantes do setor leiteiro buscam restringir a utilização de nomenclaturas associadas a produtos lácteos em bebidas vegetais. O tema foi discutido em uma reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no final de janeiro. O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ronei Volpi, argumenta que a terminologia utilizada pode induzir o consumidor a erros.
Ele também apontou um “vácuo normativo” nas regras de rotulagem, com produtos lácteos seguindo rigorosos padrões e critérios. “Quando há substituição de produtos animais por suas alternativas vegetais, a nomenclatura frequentemente muda”, explica Guilherme Dias, assessor técnico da CNA. “É incoerente haver regras rigorosas para o setor animal e permissões para o vegetal”, completa.
A proposta de proibir o uso de termos lácteos em produtos vegetais foi debatida, e um consenso surgiu quanto à importância do projeto de lei 10.556/2018, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que visa essa proibição.
Críticas ao Projeto de Nomenclaturas
Alex Appel, da Base Planta, critica a proposta, lembrando que o termo leite de coco já é amplamente utilizado no mercado. Ele argumenta que as bebidas vegetais já informam claramente sua origem nas embalagens e que a discussão sobre nomenclaturas não é substancial, uma vez que o setor de leite animal é significativamente maior. “Não existe ameaça, e grandes indústrias de laticínios também estão investindo em bebidas vegetais”, conclui. “Essas bebidas são parte do agro brasileiro, produzidas a partir de soja, aveia, castanha e coco por indústrias e agricultores familiares.”
