Convocação Para a Formação Continuada
A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), anunciou a 3ª convocação de candidatos aprovados na Seleção Simplificada. Este processo visa a realização do Curso de Formação Continuada em Prestação de Assistência a Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista. Além disso, os candidatos convocados devem entregar a documentação necessária para celebrar o Termo de Adesão ao Programa Incluir.
Os convocados deverão se inscrever no Curso oferecido pela Escola de Gestão Pública de Mossoró (EGPM), utilizando um formulário de inscrição disponível exclusivamente no site oficial. As inscrições tiveram início na segunda-feira, dia 5, e seguirão até o dia 9 deste mês.
Documentação Necessária e Prazos
Os convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe), localizada na Rua Prudente de Morais, nº 976, no bairro Santo Antônio, em Mossoró-RN, entre os dias 12 e 16 de janeiro de 2026. O atendimento será realizado das 7h às 17h e os candidatos devem portar diversos documentos.
Entre os documentos exigidos, estão:
- Laudo da Perícia Médica para as vagas destinadas às pessoas com deficiência;
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que comprove aptidão física e mental;
- Uma foto recente 3×4;
- Declaração de bens e valores constitutivos do patrimônio, conforme estipulado pela Lei Complementar nº 29/2008;
- Declaração de disponibilidade de horários;
- Declaração de não ter sofrido penalidade por improbidade administrativa nos últimos cinco anos;
- Autodeclaração Étnico Racial, conforme o edital;
- Ficha de dados cadastrais já preenchida;
- Certidões negativas de antecedentes criminais;
- Número de conta-salário na Caixa Econômica Federal.
Os modelos de alguns documentos estão disponíveis no site oficial do concurso.
Documentos Adicionais para Inscrição
Além dos documentos originais, é necessário apresentar fotocópias de:
- Documento de Identificação Civil: pode ser RG, CNH, passaporte, entre outros;
- CPF e comprovante de situação cadastral na Receita Federal;
- Comprovante de residência atualizado;
- Título de Eleitor e certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino;
- Certificado de escolaridade ou diploma registrado, com a tradução juramentada para títulos obtidos no exterior;
- Certidão de nascimento ou casamento e, se aplicável, certidão de nascimento dos dependentes;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e cartão de inscrição PIS/Pasep.
Para esclarecer eventuais dúvidas sobre o processo de matrícula ou entrega de documentos, os candidatos podem entrar em contato pelo telefone 2142-1113 ou via e-mail.
Condições para Assinatura do Termo de Adesão
A assinatura do Termo de Adesão entre a Secretaria Municipal de Educação e o candidato está condicionada à apresentação do Certificado de Conclusão do Curso de Formação Continuada, além da entrega completa da documentação solicitada. Após o cumprimento dessas exigências, os candidatos convocados deverão se dirigir à Secretaria Municipal de Educação para formalizar a assinatura do Termo de Adesão e, posteriormente, serão encaminhados para a Unidade de Ensino, onde assinarão o Termo de Exercício.
