Incentivos e Desenvolvimento da Indústria Nacional
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se prepara para a votação da Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores em reunião marcada para esta quarta-feira (28), com início às 10h. Esta proposta, que inclui linhas de crédito com condições vantajosas para fabricantes de motores e componentes, é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).
O PL 4.621/2024 tem como principal objetivo impulsionar o desenvolvimento da indústria de motores no Brasil, ao mesmo tempo em que busca fortalecer a cadeia produtiva do setor automotivo. Uma das metas é diminuir a dependência de importações, promovendo a inovação tecnológica nas fábricas nacionais.
Além disso, o projeto prevê incentivos para a pesquisa, através de parcerias público-privadas (PPP) com universidades e centros de pesquisa, focando na inovação em tecnologias de produção de motores, especialmente em áreas emergentes como veículos elétricos, híbridos e biocombustíveis. O projeto também propõe promover a capacitação de profissionais na área de engenharia, manufatura avançada e gestão da produção industrial.
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O senador Laércio Oliveira (PP-SE) é o relator do projeto que, se aprovado, seguirá para análise na Comissão de Infraestrutura (CI). Essa iniciativa representa um passo significativo para a modernização e sustentabilidade do setor automotivo nacional.
Crédito Tributário em Obras Públicas: Nova Abordagem
Outro tema relevante na pauta da CAE é a proposta que autoriza a concessão de crédito tributário ou a quitação de multas administrativas como forma de pagamento para a realização de obras e serviços de engenharia de interesse público. A proposta, de iniciativa do senador Cleitinho (Republicanos-MG), já recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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O PL 1.252/2023 permitirá que a União, estados e municípios estabeleçam programas para converter dívidas de difícil recuperação em investimentos em infraestrutura. Com essa medida, empresas poderão executar ou financiar obras e, em troca, obter abatimentos em tributos ou multas. Isso representa uma alternativa criativa para melhorar a infraestrutura sem a necessidade de desembolsos diretos do orçamento público.
O relator deste projeto é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e a votação ocorrerá em decisão terminativa. Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, exceto se houver um recurso solicitando a votação em Plenário. Essas propostas demonstram um empenho do Senado em buscar soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelo Brasil, especialmente em um momento em que a economia e a infraestrutura são essenciais para o desenvolvimento do país.
