Empresas pedem manutenção de ação contra Moraes nos EUA
As empresas Rumble e Trump Media solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que a ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), continue em andamento. O pedido foi apresentado em resposta a um requerimento da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava o arquivamento do processo contra o magistrado.
Alegações sobre extrapolação de autoridade
Na manifestação, os advogados das empresas afirmam que Moraes ultrapassou seus poderes ao enviar ordens diretamente por e-mail a companhias americanas para remover perfis e fornecer dados. Segundo a petição, determinações judiciais brasileiras não têm validade nos Estados Unidos sem seguir os procedimentos de cooperação previstos em tratados internacionais.
A Rumble e a Trump Media, esta última vinculada ao ex-presidente dos EUA Donald Trump, sustentam que a ação é dirigida pessoalmente contra Moraes, e não contra o Estado brasileiro. “Os autores processaram Moraes em sua capacidade individual porque ele agiu em sua capacidade individual, e esta ação é direcionada a ele pessoalmente. Ao enviar ordens por e-mail que supostamente vinculavam empresas americanas nos Estados Unidos, fora dos canais previstos em tratados e contrárias à lei americana, ele excedeu qualquer papel judicial e agiu ultra vires. Esta ação busca reparação por esses atos ilícitos. O fato de ele ter o status de juiz não faz do Brasil a verdadeira parte em questão”, destaca a petição.
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Fonte: belzontenews.com.br
Decisões da Justiça dos EUA e andamento do processo
Na semana passada, a juíza distrital Mary S. Scriven, do estado da Flórida, rejeitou o pedido do governo brasileiro para definir um prazo antecipado para as manifestações da Rumble e da Trump Media, garantindo mais uma semana para que as empresas se posicionassem até o dia 14 de junho. Esta decisão contraria a solicitação da AGU, que buscava uma resposta até o dia 7.
Em 23 de junho, a mesma Justiça americana negou o pedido das empresas para que Moraes fosse declarado revel no processo. Na ocasião, a juíza autorizou a AGU a atuar como representante legal do ministro no caso.
Origem da ação e acusações contra Moraes
O processo foi aberto em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida, com a acusação de que Moraes teria promovido censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos. Em maio, Moraes foi notificado judicialmente por e-mail para responder à ação movida pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group.
As empresas alegam que decisões do ministro obrigando a Rumble a remover contas brasileiras violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que assegura a liberdade de expressão. Além disso, afirmam que Moraes determinou que a Rumble mantivesse representação legal no Brasil para cumprir ordens judiciais.
Embora a Trump Media não tenha sido alvo direto das decisões do STF, a empresa ressalta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para o funcionamento da Truth Social.
