Relatórios Aferem Risco de Crise Fiscal
Recentemente, dois órgãos de pesquisa de renome, vinculados ao governo federal e ao Senado, emitiram alertas sobre a insustentabilidade da política fiscal do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os documentos, elaborados pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pela IFI (Instituição Fiscal Independente), destacam que, apesar do aumento real da massa de rendimentos do trabalho e uma melhora na qualidade de vida da população desde 2023, a disparidade entre despesas e receitas está comprometendo o funcionamento do governo.
Os relatórios indicam que a administração pública enfrenta dificuldades em manter suas atividades básicas, desde a conservação de estradas até a emissão de passaportes, o que suscita preocupações diante do aumento da carga tributária promovida por Lula. Mesmo com a elevação dos impostos, o equilíbrio entre as receitas e as despesas parece estar fora de alcance, criando um cenário que pode levar a uma crise fiscal iminente.
Potenciais Consequências para a Economia
A situação atual pode, em última análise, resultar em uma retração da atividade econômica e perda de empregos, semelhante ao que ocorreu no final de 2015 durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Naquele período, a relação entre dívida pública e PIB aumentou significativamente, e a previsão é que, sob Lula 3, essa relação cresça de 72,4% para 82,4% nos próximos anos.
Em resposta a esses dados alarmantes, o Ministério da Fazenda assegurou à Folha de S.Paulo que continuam a respeitar os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, afirmando que as projeções orçamentárias para os próximos anos estão em conformidade com esses limites. A nota do ministério considera a expressão ‘crise fiscal’ inadequada, ressaltando que a meta de resultado primário foi alcançada em 2024, apontando para um desempenho mais próximo do desejado.
Iniciativas e Desafios Fiscais
No entanto, o Ipea, em sua Carta de Conjuntura, aponta políticas implementadas por Lula 3 que contribuem para a atual situação fiscal. A correção do salário mínimo, que prevê aumentos que superam a inflação, exerce uma pressão considerável sobre o orçamento previdenciário, a maior despesa do governo, uma vez que 70% dos benefícios são atrelados ao piso salarial. Com isso, os gastos com aposentadorias e pensões saltaram de R$ 912 bilhões para mais de R$ 1 trilhão no atual mandato.
Outro aspecto destacado pelo Ipea é a revogação do teto de gastos instituído por Michel Temer, que fez com que as despesas com Saúde e Educação fossem atreladas ao crescimento da receita, ao invés da inflação. Essa mudança, que previa percentuais específicos para cada área, implica um aumento automático nos gastos conforme a arrecadação, refletindo em um déficit primário acumulado de R$ 75,7 bilhões até novembro do ano passado, equivalente a 0,6% do PIB nominal.
Pressões Inflacionárias e Juros Elevados
As consequências dessa política fiscal estão se manifestando também no aumento da inflação. Com a Selic mantida em 15% ao ano, o pagamento de juros pelo setor público em 2023 deve ultrapassar R$ 1 trilhão, quantia que poderia ser utilizada para mais de 41 milhões de benefícios previdenciários em 2025. Essa situação precariza ainda mais a viabilidade fiscal do governo, tornando a situação cada vez mais insustentável.
A drástica queda nas despesas discricionárias também tem gerado preocupações. Em 2014, essas despesas representavam 13,8% do total; em 2025, esse valor se reduzirá para 8,3%, conforme a análise do Ipea. Claudio Hamilton dos Santos, coordenador de estudos do órgão, sugere que a estratégia para manter a situação fiscal requer priorização de gastos e revisão das isenções tributárias.
Críticas da IFI e Futuro da Política Fiscal
A IFI, associada ao Senado, apresentou um diagnóstico ainda mais negativo. O Relatório de Acompanhamento Fiscal indica que, apesar da introdução do novo arcabouço fiscal em 2023, as metas orçamentárias foram rebaixadas em 2024. A estimativa é que, nos primeiros três anos desse novo regulamento, as despesas que não são contabilizadas nas metas fiscais ultrapassem R$ 170 bilhões.
Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, enfatiza que os principais objetivos da nova regra fiscal não estão sendo alcançados, uma vez que a dívida pública continua em ascensão sem que haja um retorno considerável em investimentos estatais. Dessa forma, a pressão no orçamento se torna insustentável, exigindo uma revisão profunda das práticas atuais.
