MP solicita investigação do TCU sobre uso de jatos da FAB por Hugo Motta

Investigações sobre uso de aeronaves oficiais

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) requisitou uma apuração detalhada sobre a utilização de jatos da Força Aérea Brasileira (FAB) por Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, para deslocamentos à Paraíba, sua terra natal e base política. O pedido ocorre diante da ausência de registros oficiais que justifiquem essas viagens.

Desde que assumiu a presidência da Câmara, Motta realizou 176 voos em aeronaves da FAB, sendo que aproximadamente 43% desses trajetos tiveram como destino a Paraíba, segundo levantamento divulgado pela imprensa. O Ministério Público junto ao TCU deseja analisar se houve desvio de finalidade no uso desses jatos, uma vez que o transporte aéreo oficial deve estar restrito a situações como emergências médicas, motivos de segurança ou compromissos a serviço, sempre vinculados a interesses públicos.

Possível desvio de finalidade e uso reiterado

Em sua manifestação, o subprocurador-geral Lucas Furtado ressaltou que o direito ao uso das aeronaves por presidentes da Câmara e do Senado não deve ser transformado em benefício pessoal, especialmente quando se trata de uso frequente e sem relação com atividades funcionais. Os dados indicam que as viagens configuram um padrão sistemático de deslocamentos pessoais custeados pelo dinheiro público.

O documento oficial ressalta que “não é compatível com o ordenamento jurídico que a prerrogativa de acesso a meios públicos de transporte se converta em comodidade pessoal financiada pelo contribuinte, muito menos que a reiteração dessa prática sirva de argumento para naturalizá-la”. A apuração busca garantir a transparência e o correto uso dos recursos públicos diante dessas suspeitas.