Fortalecimento do Seguro Rural em Debate
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP), relator do Projeto de Lei 2951 de 2024, descartou a possibilidade de aprovação imediata da iniciativa que visa aprimorar os marcos legais do seguro rural sem que a proposta retorne ao Senado. O projeto, que é de autoria de Tereza Cristina, senadora pelo Mato Grosso do Sul e ex-ministra da Agricultura, continua tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Recentemente, o texto passou por modificações e, por isso, necessita de uma nova análise na casa revisora antes de seguir para sanção. “É inevitável que voltemos ao Senado. O relatório está quase finalizado, mas ainda há alguns pontos que precisam ser discutidos lá. Estamos tentando acelerar esse entendimento para que possamos aprovar o projeto o mais rápido possível”, afirmou Lupion após a última reunião da FPA.
Um Marco para o Agronegócio em Ano Eleitoral
O atual debate legislativo ocorre em um momento crucial para o agronegócio brasileiro, que clama por apoio em um ano eleitoral. Durante a visita do novo ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), André de Paula (PSD), que anteriormente atuou no Ministério da Pesca e Aquicultura, Lupion destacou os desafios enfrentados pelo setor, descrevendo a situação como uma “tempestade perfeita”, caracterizada por um crescente endividamento, problemas no custeio e dificuldades no acesso ao crédito, além da falta de seguro devido a decisões governamentais recentes.
Em Brasília, há um consenso entre os especialistas de que as novas regras para a contratação de seguros deverão ser aprovadas antes do início da próxima safra. Este é um momento raro de alinhamento entre os interesses do governo e do setor agropecuário, frequentemente destacado por sua relevância na oposição política.
Novo Marco Legal e seu Impacto no Agronegócio
Especialistas consultados pela FOLHA destacam que o novo marco legal surge em um contexto de fortalecimento da bancada ruralista no Legislativo, além da intensificação das mudanças climáticas, o que gerou um apelo para que a subvenção governamental ao seguro rural se consolide como uma política de Estado. O texto proposto é inspirado em modelos de países como Estados Unidos, Espanha e Índia, e pretende reforçar o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), garantindo o repasse integral no orçamento federal e protegendo esses recursos de contingenciamentos fiscais ao longo do ano.
Além disso, a proposta inclui a criação de um Fundo de Catástrofe para fornecer cobertura complementar em situações de desastres climáticos, protegendo as seguradoras durante perdas generalizadas. O projeto também contempla a possibilidade de taxas de juros diferenciadas no crédito rural, além de benefícios para quem contratar seguros, e a implementação de uma base de dados nacional para uma melhor gestão de riscos e precificação.
A Opinião de Especialistas sobre o Avanço da Reforma
O professor Gilson Martins, do Departamento de Economia Rural e Extensão da Universidade Federal do Paraná (Dere/UFPR), ressaltou que a proposta não deve ser vista como uma questão política de direita ou esquerda, mas sim como uma necessidade fundamental para a manutenção da renda dos produtores rurais. “Nenhum político quer ver produtores insatisfeitos e protestando. A estabilidade na produção de alimentos é um interesse coletivo, e o seguro é vital para isso”, argumentou.
A nova gestão do Mapa manifestou apoio à reforma, mesmo após veto do presidente Lula a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias que tornariam a subvenção uma despesa obrigatória. O secretário nacional de Política Agrícola, Guilherme Campos, enfatizou que a aprovação do novo texto permitirá a aplicação do novo modelo já no Plano Safra 2026/2027 e incentivou representantes do setor a pressionarem os parlamentares para acelerar a tramitação.
Desafios e Necessidades do Setor
Claudemir Rosseto, referência no setor de seguros no Norte do Paraná, destacou a gravidade do fluxo de financiamento para o seguro, especialmente no cultivo de milho safrinha, que é considerado de alto risco. “O produtor é a parte mais vulnerável nesta cadeia. Ele assume os riscos e muitas vezes enfrenta noites frias temendo geadas. O sistema precisa garantir a subvenção total para todos os agricultores”, defendeu.
Rosseto, com ampla experiência no setor, também sugeriu a criação de um fundo estabilizador para as seguradoras, citando o caso de uma grande empresa japonesa que teve dificuldades durante a pandemia. “A falta de seguros disponíveis pode ser muito mais prejudicial do que o alto custo do seguro em si”, completou.
Os especialistas concordam que, após a aprovação do projeto, é essencial a regulamentação adequada. Perguntas sobre a alimentação e a governança do fundo criado, bem como a padronização da documentação e prazos de peritagem, precisam ser endereçadas. “A aprovação da lei é apenas o início de um longo caminho”, concluiu Rosseto, que também defende que estados com grande relevância no agronegócio, como o Paraná, necessitam de programas robustos de subvenção.
A realidade é que o Brasil precisa avançar na cobertura do seguro rural. Dados da Confederação Nacional das Seguradoras mostram que a cobertura atingiu 16,3% da área plantada em 2021, contrastando com uma estimativa de apenas 2,3% para 2026, representando a menor cobertura da história.
