Ministra do Meio Ambiente Faz Alerta sobre Licenciamento Ambiental
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, classificou como um verdadeiro “tiro no pé” para o agronegócio a aprovação do projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o licenciamento ambiental. O texto foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (17) na Câmara dos Deputados e inclui a criação de novos tipos de licenças, além de reduzir prazos de análise e simplificar o processo de adesão.
Em declaração feita na noite anterior à aprovação, Marina Silva destacou que “afrouxar o licenciamento” pode comprometer os avanços na redução do desmatamento, incentivar incêndios e aumentar a emissão de CO2. “Isso afetará gravemente todo o sistema hidrológico do Brasil, trazendo consequências negativas especialmente para o agronegócio brasileiro”, afirmou.
A ministra participou de uma cerimônia em comemoração aos 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), ocorrida no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. Durante o evento, ela enfatizou os riscos que a nova legislação pode trazer ao desenvolvimento econômico do país e aos acordos comerciais, como aquele estabelecido entre a União Europeia e o Mercosul.
“Sem o cumprimento das leis ambientais, corremos o risco de perder mercados que conseguimos abrir nos últimos anos. O que permitiu a abertura de mais de 300 mercados nesse período foi a confiança de que o Brasil protege o meio ambiente, garantindo que os negócios não estejam associados à invasão de terras indígenas ou à destruição de florestas”, completou.
Reformas no Licenciamento Ambiental e Seus Riscos
O substitutivo do Projeto de Lei 2159/21, que foi aprovado com 29 emendas, introduz a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos por um conselho vinculado à Presidência da República, mesmo em casos que impliquem “significativa degradação do meio ambiente”. Além disso, o projeto prevê um licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), que pode ser solicitado sem a necessidade de estudos de impacto ambiental. O ente federativo será responsável por determinar o potencial poluidor das atividades.
Marina Silva adverte que a proteção ambiental é garantida por um bom processo de licenciamento, o que proporciona agilidade, qualidade e segurança jurídica. “Se cada estado e município interpretar de forma diversa o que constitui risco ambiental em suas localizações, isso poderá gerar um cenário de judicialização generalizada”, comentou a ministra.
Ela também ressaltou que as leis da natureza não são alteradas por prioridades governamentais. “Um rio pode entrar em colapso independente das prioridades de um governo. Mesmo em projetos prioritários como as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, seguimos rigorosamente as três fases de licenciamento, pois a natureza não se adapta às nossas necessidades”, concluiu.
