Implementação do Sistema Hórus em Mossoró
A Prefeitura de Mossoró disponibilizou à TRIBUNA DO NORTE documentos que indicam que a decisão de implementar o Hórus, o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica, foi tomada antes da abertura de um inquérito criminal que investiga possíveis desvios de recursos na área da Saúde local. O decreto nº 6.994, que formaliza a obrigatoriedade do uso do sistema, foi publicado em 28 de dezembro de 2023 no Diário Oficial. Por sua vez, o inquérito foi instaurado em 24 de novembro de 2023, conforme informações obtidas pela TRIBUNA DO NORTE junto à assessoria de Comunicação Social da Polícia Federal (PF) em Natal.
A assessoria da Prefeitura esclareceu que no dia 25 de maio de 2023, o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) determinou ao Chefe de Gabinete que encaminhasse à Secretaria Municipal de Saúde a ordem para a implementação do sistema Hórus, que é utilizado pelo Governo Federal para controle e distribuição de medicamentos. “No dia 4 de agosto de 2023, o prefeito reforçou essa obrigatoriedade em um memorando direcionado à Secretaria de Saúde e às gerências pertinentes da área”, informou a assessoria.
Inquérito da PF e Medidas do Prefeito
O inquérito da PF, aberto em novembro, investiga irregularidades que podem ter ocorrido entre 2021 e 2025, visando apurar desvios de verbas públicas e fraudes na saúde. As apurações indicam possíveis falhas contratuais relacionadas a fornecimentos de insumos, envolvendo empresas do Rio Grande do Norte. A PF destacou indícios de não entrega de materiais, fornecimentos inadequados e preços superfaturados.
O sistema Hórus, conforme mencionado no decreto nº 6.994, tem a responsabilidade da Controladoria Geral do município em garantir o cumprimento de suas determinações. A implementação desse sistema visa aumentar a transparência e o controle sobre a distribuição de medicamentos na Rede Municipal de Saúde.
Além disso, é importante notar que o prefeito Allyson Bezerra se posiciona como pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte nas próximas eleições, o que pode influenciar sua gestão em relação às investigações.
Investigações e Valores Envolvidos
Um levantamento revelou que a Prefeitura de Mossoró destinou R$ 14,2 milhões a empresas que estão sendo investigadas na Operação Mederi da PF entre 2021 e 2025. A decisão judicial que autorizou as investigações apura indícios de irregularidades em contratos de saúde em cinco cidades do estado, destacando Mossoró como a principal remetente de recursos à empresa Dismed nesse período.
Dados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) indicam que os pagamentos a Dismed entre 2021 e 2025 totalizam R$ 13,6 milhões, com um pico em 2024, quando os repasses quase alcançaram R$ 6 milhões. Além disso, Mossoró é identificada como o município que mais enviou recursos à Drogaria Mais Saúde em 2025, com um repasse de R$ 684,1 mil. Assim, os gastos com ambas as empresas somaram R$ 14,2 milhões nesse período.
No dia 29 de janeiro, a TN revelou que o montante mínimo de prejuízos aos cofres públicos, decorrentes das fraudes investigadas, é estimado em R$ 13,3 milhões, quantia que já foi bloqueada judicialmente. Deste total, R$ 9,5 milhões foram cautelarmente bloqueados em Mossoró.
Observando a evolução dos repasses à Dismed, em 2021 os pagamentos foram de R$ 143.895,00, subindo para R$ 1.274.671,80 em 2022, e alcançando R$ 3.401.155,73 em 2023. O maior valor foi registrado em 2024, com R$ 5.864.704,79 destinados à empresa. Nas contas de 2025, mesmo antes do encerramento do exercício, já foram identificados pagamentos de R$ 2.920.640,16.
Um trecho do documento acessado pela TRIBUNA DO NORTE afirma: “O volume de recursos públicos envolvidos, aliada à quantia em dinheiro sacada pelas empresas, já constitui uma circunstância suspeita quanto à legalidade da relação com o município”.
