Prefeito de Mossoró Sob Suspeita de Irregularidades
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, filiado ao União Brasil, voltou a ser alvo de polêmica relacionada aos processos de contratação na saúde pública. Ele é investigado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE RN) devido a uma denúncia que alega irregularidades no Pregão Eletrônico nº 07/2025. Este certame visa a contratação de serviços de engenharia clínica e manutenção de equipamentos médico-hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde.
A denúncia foi formalizada pela empresa TM Soluções Integradas EIRELI, que questiona a condução do processo e levanta indícios de favorecimento à empresa STIBIO Soluções Tecnológicas Biomédicas Ltda. Segundo a empresa denunciante, várias participantes — incluindo ela mesma — teriam sido desclassificadas continuamente sob alegações de inconsistências em documentos e planilhas que, segundo sua argumentação, não estavam previstas nas exigências do edital.
A TM Soluções Integradas acredita que as decisões da comissão responsável pelo pregão foram excessivamente rigorosas, impondo formalidades e exigências técnicas que, na prática, restringiram a competitividade do certame. Para a denunciante, essa situação pode indicar um direcionamento na licitação, o que seria uma violação grave dos princípios que regem as contratações públicas.
Medidas Cautelares e Análise pelo Tribunal
No pedido protocolado no TCE RN, a empresa solicita que a denúncia seja aceita e analisada pelos conselheiros do tribunal. Além disso, pede a concessão de uma medida cautelar para suspender imediatamente o andamento da licitação e evitar a celebração de contrato decorrente do pregão. Isso visa resguardar os cofres públicos enquanto a investigação se desenrola.
Ademais, o documento requer que, caso sejam confirmadas as irregularidades, o Pregão Eletrônico nº 07/2025 seja anulado. A representação exige ainda a responsabilização do prefeito e dos membros da Comissão Permanente de Licitação, caso se comprove que houve práticas irregulares ou direcionamento no processo.
Por fim, a denúncia solicita que o caso seja encaminhado ao Ministério Público e ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para investigação criminal, caso as evidências indiquem a necessidade de ações mais severas.
Desdobramentos da Denúncia
Em um despacho datado de 28 de janeiro de 2026, o conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales reconheceu que a denúncia preenchia os requisitos formais exigidos pela Corte de Contas e determinou o encaminhamento do processo para uma análise técnica preliminar pela Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública, a área responsável do tribunal.
No momento, o caso ainda está em fase inicial de tramitação, e não há uma decisão definitiva sobre a existência de irregularidades. Durante a análise, o tribunal pode adotar medidas como a suspensão cautelar do pregão e dos contratos relacionados, caso os técnicos verifiquem risco de danos ao erário público.
Casos semelhantes geralmente levantam questionamentos sobre a transparência e a competitividade dos processos licitatórios na administração pública. Se forem comprovadas falhas ou direcionamentos no procedimento, a licitação poderá ser anulada, e os responsáveis poderão enfrentar consequências tanto na esfera administrativa quanto, eventualmente, na criminal.
