Empregadores de doméstica resgatada são investigados por fraude no Bolsa Família

Suspeita de fraude no Bolsa Família envolve empregadores de doméstica resgatada

Uma denúncia de fraude no Programa Bolsa Família entrou nas investigações sobre o caso de uma trabalhadora doméstica de 62 anos resgatada de uma situação análoga à escravidão em um condomínio de luxo em Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), os patrões teriam usado o benefício social como forma única de pagamento à trabalhadora, que recebia R$ 600 por mês. O valor era sacado pela própria empregadora e repassado à vítima.

Cadastro irregular e falta de remuneração por décadas

A auditora-fiscal do Trabalho Maria Neuzeli Arantes explicou ao G1 que a empregadora acompanhou a trabalhadora durante o cadastro no Cadastro Único, declarando que ela morava sozinha e estava desempregada. Essas informações, porém, não correspondiam à realidade da vítima.

Ao longo de 55 anos, a mulher prestou serviços domésticos para a mesma família sem registro em carteira e sem receber salário. Nesse período, o Bolsa Família passou a ser a única renda dela.

Dependência econômica e controle financeiro

A Auditoria-Fiscal do Trabalho aponta que a trabalhadora é analfabeta, não tem conta bancária e nunca teve controle direto sobre seu dinheiro. A empregadora sacava o benefício e entregava os valores para ela.

Após a divulgação do caso, o benefício foi cancelado. Um relatório será enviado aos órgãos competentes para apurar a possível fraude contra a administração pública. A Polícia Federal, procurada, não informou se abrirá investigação.

Resgate e acompanhamento psicossocial

O resgate da trabalhadora ocorreu em junho, após denúncia anônima pelo Disque 100. A fiscalização concluiu que ela viveu 55 anos em uma relação marcada pela ausência de salário, dependência econômica e falta de acesso à educação.

A mulher chegou à residência da família aos 7 anos de idade, em 1971, e permaneceu vinculada ao núcleo familiar por três gerações. Após a morte da mãe, foi entregue a uma das filhas da antiga empregadora e continuou realizando atividades domésticas.

Mesmo depois do resgate, ela permanece temporariamente na casa onde viveu, acompanhada por equipes psicossociais para garantir uma transição gradual e a construção de sua autonomia.

Reação política e pedido de responsabilização

A deputada federal e pré-candidata ao Senado pelo Rio de Janeiro, Benedita da Silva (PT-RJ), declarou repúdio ao caso nas redes sociais, destacando a crueldade da situação vivida pela mulher desde os 7 anos de idade, sem salário, liberdade ou infância.

Ex-empregada doméstica, Benedita cobrou atuação do poder público com fiscalização rigorosa, Justiça do Trabalho e reparação plena. Para ela, o caso expõe uma estrutura histórica que naturaliza a exploração de mulheres negras e pobres.

Direitos trabalhistas e acordo com empregadores

Os fiscais calculam que a trabalhadora tem direito a mais de R$ 1,5 milhão em créditos trabalhistas, incluindo salários atrasados, férias, 13º salário, FGTS, verbas rescisórias e horas extras pelos descansos suprimidos.

Os empregadores reconheceram vínculo empregatício apenas desde 21 de julho de 2014, período referente à última residência onde ela trabalhou. Foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, prevendo a regularização das contribuições previdenciárias do período reconhecido, pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias parceladas, compra de imóvel em nome da trabalhadora avaliado em R$ 150 mil, mobiliado, e custeio das contribuições até a aposentadoria.

Como denunciar violações de direitos humanos

Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, WhatsApp e Telegram. Pessoas surdas ou com deficiência auditiva têm acesso por videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Os relatos são encaminhados a órgãos de proteção e investigação, como conselhos estaduais, Centros de Referência Especializados de Assistência Social, delegacias e Ministério Público.

O Ministério dos Direitos Humanos acompanha essas denúncias após a saída da central do Disque 100, garantindo o encaminhamento e a fiscalização dos casos.