Desafios na Educação Infantil no RN
O estado do Rio Grande do Norte se encontra entre os que enfrentam as maiores dificuldades na administração das demandas por vagas em creches no Brasil. Um estudo intitulado “Retrato da Educação Infantil no Brasil 2025”, realizado pelo Ministério da Educação (MEC) em conjunto com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe), destaca que apenas 2,99% dos municípios potiguares têm conhecimento claro sobre quantas crianças estão na fila de espera por uma vaga em creche, e isso com informações de faixa etária. Esse índice é alarmantemente baixo se comparado à média nacional, que é de 26,18% dos municípios brasileiros que possuem controle detalhado.
A falta de dados organizados e confiáveis no estado impacta diretamente o planejamento das redes municipais, a utilização de recursos públicos e, em última análise, a equidade no acesso à Educação Infantil. A pesquisa abrangeu informações de todos os municípios brasileiros, incluindo o Distrito Federal. No RN, 105 municípios foram classificados com baixa maturidade na gestão da demanda por Educação Infantil. Apenas um município, Tibau do Sul, conseguiu atingir a alta maturidade, enquanto a capital, Natal, se posiciona na faixa intermediária.
A importância do mapeamento na política pública
O levantamento ressalta que o mapeamento da demanda por vagas em creches e pré-escolas é essencial para a estruturação das políticas públicas destinadas a crianças de 0 a 6 anos. Isso é crucial, especialmente no que se refere à disponibilidade de vagas, definição de prioridades e expansão da oferta. Os dados revelam que 71,86% dos municípios potiguares indicaram que a questão sobre o número de crianças em lista de espera “não se aplica” à sua realidade. Além disso, 20,36% admitiram não saber quantas crianças aguardam vaga, e 4,79% conhecem apenas o número total de crianças, sem especificar as faixas etárias.
Em contrapartida, Natal se destaca em alguns aspectos. A capital possui informações sobre o número de crianças que aguardam vaga em creche, categorizadas por idade, e é uma das poucas localidades que adotam critérios padronizados, conforme legislação municipal, para priorização do atendimento.
Diferenças nas faixas etárias de atendimento
O estudo também evidencia variações no início da oferta de creches em todo o país. Ao todo, 671 municípios brasileiros atendem crianças de 0 a 3 meses, enquanto 1.459 oferecem serviços para crianças entre 3 e 6 meses. No RN, a maioria dos municípios inicia a oferta de creches em idades mais avançadas: 53 locais começam o atendimento apenas entre 24 e 30 meses, e 39 a partir de 18 meses. Em Natal, o atendimento começa entre 6 e 9 meses. Essa limitação no atendimento a bebês mais novos é atribuída à carência de dados precisos sobre a demanda real, o que, por sua vez, prejudica a expansão das vagas e a utilização eficaz dos recursos públicos destinados à Educação Infantil.
Conscientização e critérios de acesso
Entre os indicadores analisados, o RN apresenta percentuais superiores à média nacional em ações de conscientização sobre o direito à Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos. O levantamento aponta que 83,83% dos municípios potiguares realizam campanhas ou iniciativas de informação à população, enquanto a média no Brasil é de 77,76%. Em Natal, também são desenvolvidas ações que buscam identificar famílias com crianças fora das creches e da lista de espera, prática que abrange 66,47% dos municípios no estado.
O levantamento identificou, ainda, a forma como as vagas em creches são priorizadas. No RN, 60 municípios informaram que o atendimento é feito somente pela ordem de cadastramento, enquanto uma quantidade menor adota critérios formalizados em legislação. Natal, por sua vez, utiliza critérios como deficiência, vínculo familiar com a unidade, proximidade da residência e participação em programas sociais para definir a ordem de atendimento.
Orientações para melhorar a gestão
O diagnóstico nacional também aponta fragilidades na articulação entre as políticas de proteção social e a priorização de vagas. Embora a maioria dos municípios monitore famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, apenas uma pequena fração incorpora esse fator como critério formal nas filas de espera. Em resposta a esse cenário, o Gaepe RN publicou uma Nota Técnica com diretrizes para aprimorar a gestão, a ampliação e a transparência das políticas de creche no estado, com foco na priorização de crianças em situação de vulnerabilidade.
Além disso, o planejamento para a expansão da Educação Infantil se mostra limitado. Apenas uma parte dos municípios brasileiros informou ter um plano formal para aumentar o número de vagas. Em Natal, há um planejamento em andamento para expandir a oferta de Educação Infantil, que inclui um acordo com o Governo Federal para a construção de 12 Centros Municipais de Educação Infantil nas quatro regiões administrativas da cidade, embora não tenha sido especificado um cronograma.
Por fim, a União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime/RN) está realizando uma avaliação técnica dos dados do relatório e espera dialogar com o MEC para compreender melhor os indicadores e a metodologia empregada na classificação.
A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) afirmou que o estado colabora com os municípios, oferecendo apoio técnico e capacitações contínuas, visando a qualificação do planejamento e a promoção da equidade educacional.
