Nomeação dos Aprovados
A Prefeitura de Mossoró, no Rio Grande do Norte, anunciou a convocação de 112 candidatos aprovados no concurso público da Educação, conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM). A homologação do certame ocorreu em 2024, e agora, com a portaria vigente, os convocados devem iniciar os procedimentos necessários para a contratação efetiva. Isso inclui a entrega de documentos e a realização de exames médicos.
A convocação resulta de uma decisão recente do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Ibanez Monteiro. Na segunda-feira, dia 12, ele suspendeu uma decisão anterior que havia interrompido o andamento do concurso público. Essa suspensão foi adotada em razão de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Decisão Judicial e Seus Efeitos
Na análise da situação, o desembargador destacou os impactos administrativos e financeiros que poderiam advir da paralisação prolongada do concurso. Segundo ele, a interrupção poderia levar a gastos emergenciais com contratações temporárias e processos seletivos simplificados. O magistrado também apontou a fragilidade dos fundamentos jurídicos que sustentavam a suspensão, considerando decisões judiciais recentes que alteraram a perspectiva inicial do caso.
A Primeira Câmara Cível do TJRN, ao examinar o Agravo de Instrumento nº 0812808-35.2024.8.20.0000, concluiu que não havia ilegalidade no Aditivo nº 5 do Edital nº 02/2024. O colegiado entendeu que a modificação no cronograma do concurso estava devidamente prevista no edital e que respeitava os princípios da publicidade e isonomia, não causando prejuízos aos candidatos. Essa análise afastou a principal alegação de irregularidade estrutural que tinha sido levantada anteriormente.
Situação Anterior do Concurso
Antes deste desfecho, o concurso enfrentou uma suspensão decorrente de uma ação individual movida por uma candidata, que alegou não ter obtido acesso à folha de respostas da prova subjetiva e às justificativas das notas obtidas. Após a revisão do processo, o juiz do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Mossoró decidiu revogar a suspensão geral, permitindo que o concurso prosseguisse, mas reservando uma vaga especificamente para a autora da ação, acreditando que isso seria suficiente para garantir os direitos individuais discutidos.
Expectativas para os Convocados
Com a decisão favorável do TJRN, o Município de Mossoró está autorizado a seguir com as nomeações. A expectativa é de que os profissionais convocados comecem suas atividades em fevereiro, após o término do recesso escolar. O concurso contempla vagas para professores da Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental, abrangendo áreas como Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa, Arte, Ensino Religioso e Educação Física. Além disso, há cargos destinados a assistente social, nutricionista, supervisor escolar, psicólogo educacional, profissional de apoio à educação inclusiva e professor de atendimento educacional especializado.
Documentação e Entrega
Os nomeados devem comparecer à Junta Biopsicossocial do Município, que se localiza na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe), na Rua Prudente de Morais, nº 976, no bairro Santo Antônio. O atendimento acontece das 7h às 17h. Para a posse, será necessária a apresentação de documentação pessoal, certidões negativas, declarações exigidas por lei e exames médicos, incluindo hemograma, glicemia de jejum, VDRL, exame de urina, parasitológico de fezes e raio-x de tórax com laudo.
A Secretaria Municipal de Educação informa que a convocação dos profissionais visa atender às demandas atuais da Rede Municipal de Ensino, que atende mais de 20 mil alunos. Com a inclusão dos novos docentes e a nomeação de equipes multiprofissionais, o quadro técnico das unidades escolares será significativamente ampliado, garantindo um suporte mais robusto para a comunidade escolar, com a presença de psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e supervisores escolares.
