Rejeição ao Plano de Saúde e seus Impactos
O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo anunciou a reprovação do Plano Municipal de Saúde 2026-2029, elaborado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Essa decisão deixa a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em um cenário desafiador logo no início do ano, podendo comprometer diversas ações essenciais para a cidade.
A negativa aconteceu em novembro de 2025, com o conselho considerando o plano como tecnicamente insuficiente e politicamente inadequado para enfrentar os variados desafios que a cidade enfrenta. A prefeitura tem até o início de fevereiro para decidir se irá vetar essa rejeição ou, alternativamente, realizar atualizações no plano.
De acordo com a resolução que reprovou o plano municipal, que foi obtida pela Folha, mesmo com a identificação de sérios problemas na saúde da cidade — como uma taxa de mortalidade infantil 3,5 vezes superior em algumas áreas periféricas e uma crescente epidemia de doenças crônicas —, as metas propostas pela prefeitura não atendem à dimensão desses desafios. A votação, que revelou a opinião da maioria, resultou em 22 votos contrários, quatro a favor e uma abstenção.
A maioria dos conselheiros alega que a prefeitura falhou em estabelecer metas concretas para reduzir a discrepância no coeficiente de mortalidade infantil entre os diversos bairros, sem apresentar uma realocação de verbas ou priorização das periferias. Por exemplo, enquanto a região da Lapa/Pinheiros apresenta uma taxa de 4,2, a Freguesia do Ó/Brasilândia enfrenta uma alarmante taxa de 14,9, refletindo uma diferença significativa.
Possíveis Consequências e Necessidade de Negociação
Se o secretário de saúde decidir vetar a reprovação, o Conselho teria a maioria necessária para manter a negativa, conforme afirma o conselheiro Ancelmo Araujo. Para que o veto seja derrubado, seriam necessários dois terços dos votos, mas o caminho mais provável parece ser uma negociação construtiva entre a gestão e o conselho.
Em resposta à situação, a Secretaria Municipal de Saúde comunicou que está em diálogo com o Conselho Municipal de Saúde para a readequação do plano. Fernando Aith, professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP, destacou que não é comum que um plano municipal enfrente uma reprovação como essa. Se a questão não for resolvida, a cidade pode ter sérios problemas em receber repasses financeiros da União e do estado, uma vez que, teoricamente, sem um plano aprovado, a transferência de recursos fica comprometida.
Desafios na Saúde Mental e Metas Abaixo do Padrão da OMS
Outro aspecto criticado pelo Conselho é a gestão do sofrimento psíquico na capital. Dados da prefeitura mostram um aumento de 87% nas notificações de lesões autoprovocadas entre 2020 e 2024. Para lidar com essa situação, a gestão sugere a criação de três unidades de acolhimento infanto-juvenil, que oferecerão entre 30 e 45 vagas para toda a cidade, além da reclassificação de quatro CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) 2 para CAPS 3, que funcionam 24 horas.
Além disso, a gestão recebeu críticas sobre as metas propostas, que estão aquém das recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) em áreas como rastreamento de câncer de mama e colo de útero, mortalidade materna, acompanhamento de recém-nascidos e cobertura da atenção primária à saúde.
Em relação às doenças crônicas, o relatório evidencia que, embora a prefeitura reconheça o aumento de casos de hipertensão e diabetes, as metas estabelecidas focam apenas em diagnósticos, sem garantir um controle efetivo dos tratamentos. Para muitos conselheiros, o planejamento se mostra como uma “solução superficial”, oferecendo apenas mudanças marginais e metas a longo prazo.
A Importância da Participação e do Conselho de Saúde
Ligia Bahia, médica e professora titular da UFRJ, ressaltou a importância política e simbólica da rejeição do plano, uma vez que reflete a insatisfação dos representantes da sociedade em relação à condução da saúde pública pela gestão. Os conselhos de saúde, instituídos pela lei 8.142 de 1990, são órgãos deliberativos que garantem a participação da comunidade nas decisões sobre saúde. “Seria mais adequado que a prefeitura considerasse a existência do Conselho e respeitasse a necessidade de dialogar com a sociedade”, conclui Bahia.
