Debate sobre participação popular na saúde pública
Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), uma audiência pública reuniu representantes da sociedade civil e autoridades para discutir o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento, realizado na tarde desta segunda-feira (9), destacou a importância dos Conselhos de Saúde como espaços essenciais para a participação popular na construção e fiscalização das políticas públicas de saúde no estado.
Proposto pelo deputado Francisco do PT, o encontro marcou o início da Semana Estadual de Participação Popular e controle social na Saúde, nomeada em homenagem a Francisco Canindé dos Santos, ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde. A iniciativa reconhece sua trajetória dedicada à defesa do SUS e ao direito à saúde pública gratuita e de qualidade.
Semana Estadual de participação e controle social
A instituição da Semana Estadual de Participação Popular e Controle Social na Saúde Francisco Canindé dos Santos foi oficializada pela Lei nº 12.607, sancionada em 23 de dezembro de 2025. A programação anual ocorre entre os dias 13 e 17 de agosto, com o objetivo de conscientizar a população sobre a relevância da participação nos Conselhos de Saúde e estimular o engajamento cidadão nesses espaços de representação social.
Para este ano, a Semana foi antecipada para iniciar no dia 9 de outubro e se estender até 13 de novembro, conforme explicou o deputado Francisco do PT, para respeitar o calendário eleitoral vigente e garantir maior prudência na realização das atividades.
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Fonte: diretodorecife.com.br
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Fonte: reportersorocaba.com.br
Legado de Francisco Canindé e valorização da participação social
Ao abrir a audiência, Francisco do PT destacou o legado de Canindé, reforçando sua luta incansável pela participação social no SUS. “Muitas vezes divergíamos, pois Canindé não abria mão dos direitos pelos quais batalhava com firmeza. Homenageá-lo por meio desta lei é reconhecer seu empenho e garantir que a participação popular no SUS seja respeitada e fortalecida”, afirmou o deputado.
O encontro contou com ampla participação popular, e os discursos ressaltaram o papel dos Conselhos de Saúde como instrumentos democráticos que permitem à sociedade civil fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, influenciar na definição de prioridades e exigir melhorias no atendimento à população.
Controle social: instrumento de transparência e aprimoramento do SUS
O fortalecimento do SUS depende do envolvimento da população em suas instâncias de controle social, assegurado pela Constituição Federal. Esse mecanismo é fundamental para garantir transparência na gestão pública, aprimorar políticas de saúde e alinhar as decisões às necessidades reais dos cidadãos.
Deputada Divaneide Basílio (PT), presente no evento, relembrou a cordialidade e respeito com que Canindé a tratou durante seus primeiros passos na política, destacando a influência positiva dele na atuação política voltada à saúde pública.
Homenagem póstuma e compromisso com a saúde pública
Francisco Canindé dos Santos teve sua trajetória marcada pela militância em defesa do SUS e da saúde pública, além de sua atuação na Pastoral da Criança. Sua morte trágica ocorreu após um acidente vascular cerebral durante uma audiência pública da Comissão de Saúde da ALRN, em 13 de agosto do ano anterior, enquanto se discutia o orçamento da saúde estadual. Ele faleceu em 17 de agosto, deixando um legado de dedicação e luta pela participação social.
“Ele lutou pela participação popular no SUS até seu último dia. Iniciar esta semana em sua homenagem é a melhor forma de manter viva essa luta e fortalecer o direito à saúde pública no Rio Grande do Norte”, concluiu Francisco do PT, reforçando o compromisso contínuo com o SUS e o controle social na saúde.