Ampliação da Proteção a Motoristas e Entregadores de Aplicativos no RN: Um Passo Necessário

Debate sobre Direitos e Segurança

Na tarde desta quarta-feira (29), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte acolheu uma discussão fundamental sobre os direitos e a segurança dos motoristas e entregadores que atuam por meio de aplicativos. A iniciativa da deputada estadual Isolda Dantas (PT) resultou na audiência pública intitulada “Trabalho por Aplicativo no RN: Direitos, Proteção e Reconhecimento”, cujo objetivo foi examinar os desafios enfrentados por esses profissionais e as perspectivas futuras do trabalho mediado por plataformas digitais no estado. O foco central do debate foi a ampliação das garantias e a promoção de uma remuneração mais justa para esses trabalhadores.

Durante a audiência, foi ressaltado o impacto significativo do crescimento desse modelo de trabalho, que se tornou uma importante fonte de renda para milhares de potiguares. Apesar dessa relevância econômica e social, os participantes apontaram para os desafios que permanecem, como a falta de garantias trabalhistas, a carência de proteção social, problemas relacionados à segurança e a instabilidade na renda.

Um Chamado à Ação

O encontro contou com a presença de trabalhadores, representantes do poder público e membros da sociedade civil, todos unidos para debater as condições enfrentadas por entregadores, motoentregadores, mototaxistas, motoristas e demais profissionais que atuam através de aplicativos. A deputada Isolda Dantas destacou a importância do trabalho realizado por esses indivíduos, enfatizando que eles ainda carecem de direitos que garantam sua dignidade profissional.

“É uma alegria muito grande nos unirmos a essa luta, pois motoristas e entregadores desempenham um papel essencial. Talvez seja o momento de considerar esse trabalho como essencial. No contexto mais crítico que a humanidade já enfrentou, vocês foram fundamentais ao arriscarem suas vidas para nos alimentar e proteger”, afirmou Isolda, sublinhando a relevância de que esse debate se estenda às esferas federal e municipal.

Desafios de Segurança e Direitos das Mulheres

Na audiência, a questão da segurança foi um dos tópicos mais discutidos, especialmente em relação à violência sofrida pelos profissionais durante o desempenho de suas funções. O delegado Marcos Geriz, representando a Polícia Civil do RN, apresentou dados alarmantes: em 2023, mais de 13.500 motoentregadores perderam a vida em acidentes, e 59% dos profissionais relataram ter enfrentado agressões enquanto trabalhavam.

“Esses números são assustadores. Para se ter uma ideia, 13,5 mil pessoas equivalem à população de cidades de médio porte no nosso estado. Precisamos mudar essa situação e garantir a segurança dos profissionais. A Polícia Civil está à disposição”, garantiu Geriz.

Outro ponto crítico abordado foi a proteção das mulheres que trabalham como motoristas ou entregadoras. Relatos de tentativas de abuso contra essas profissionais acenderam um alerta sobre a necessidade de uma legislação mais rígida para coibir tais práticas. A deputada Isolda anunciou que uma proposta de alteração legislativa já está em desenvolvimento.

A Lei nº 12.239/2025, que atualmente protege a categoria, pode ser ampliada para incluir medidas específicas voltadas para a segurança das mulheres, como a implementação de rotas seguras, protocolos de atendimento emergencial, e a proibição de desativação ou bloqueio de trabalhadoras que denunciem assédio, violência ou discriminação, considerando essas situações como retaliação.

Medidas de Proteção e Mobilização

A proposta de atualização legislativa também exige que as plataformas digitais implementem ferramentas de proteção, como botões de emergência, a possibilidade de recusa de corridas em áreas de risco sem prejuízo financeiro, e canais sigilosos para denúncias. Além disso, a iniciativa propõe prazos para que as denúncias sejam respondidas e a suspensão preventiva de usuários acusados de violência, além de vedações a retaliações contra as trabalhadoras.

“Na atualização da lei, estamos propondo que as multas por infrações que envolvam mulheres sejam em dobro. Vivemos em uma sociedade que muitas vezes é misógina e covarde. É mais fácil intimidar uma mulher do que desafiar um homem de igual capacidade. Vamos avançar na legislação para garantir a segurança e os direitos de todos”, enfatizou Isolda.

Com o encerramento da audiência pública, a deputada Dantas destacou a importância do evento para aprofundar as discussões sobre o tema e encaminhar medidas concretas que atendam às demandas dos trabalhadores. O encontro também possibilitou a coleta de sugestões que podem influenciar futuras legislações e políticas públicas no estado.

Além disso, Isolda entregou um voto de congratulações à ATAMB (Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal e Região Metropolitana) pela sua atuação em defesa da categoria e pela organização da assembleia que resultou na criação do SINDTAMB, um sindicato que representa os trabalhadores de aplicativos. Essa iniciativa ressalta o papel das entidades na mobilização e na luta por condições de trabalho melhores e direitos para esses profissionais.

“A luta é composta por vitórias e derrotas, e precisamos continuar nesse ritmo. Temos a alegria de discutir esse tema em nível nacional, com o PL que o presidente Lula enviou ao Congresso, ao lado de legislações estadual e municipal. É mais do que uma questão de direitos, é também sobre renda e sobre quem se beneficia do trabalho que vocês realizam. Este é um debate que precisa ser ampliado”, concluiu Isolda Dantas, reafirmando seu comprometimento em atuar em prol dos profissionais da categoria.