Denúncia de Irregularidades na Licitação da Saúde de Mossoró
O prefeito Allyson Bezerra, do União Brasil (UB), se vê envolto em uma nova controvérsia relacionada à saúde pública. Ele é alvo de uma denúncia que foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), em decorrência de supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 07/2025. Este processo visa a contratação de serviços de engenharia clínica e manutenção de equipamentos médico-hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde.
A denúncia foi apresentada pela empresa TM Soluções Integradas EIRELI, que alega que a licitação favoreceu irregularmente a empresa STIBIO Soluções Tecnológicas Biomédicas Ltda. Segundo o documento, várias concorrentes, incluindo a própria denunciante, foram desclassificadas com frequência citando falhas em documentos e em planilhas que não estavam previstas no edital. Para a empresa, isso sinaliza excesso de formalismo e um possível direcionamento do processo licitatório.
No pedido feito ao TCE, a empresa solicita que a denúncia seja aceita e analisada, além de uma medida cautelar que suspenda a licitação e qualquer contrato dela decorrente, como forma de prevenir prejuízos aos cofres públicos. A representação também pede que, caso as irregularidades sejam confirmadas, o Pregão Eletrônico nº 07/2025 seja cancelado. Além disso, requer a responsabilização do prefeito e dos membros da Comissão Permanente de Licitação por possível direcionamento, e o encaminhamento do caso ao Ministério Público e ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para averiguações de possíveis crimes.
Em despacho datado de 28 de janeiro de 2026, o conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales considerou que a denúncia cumpre com os requisitos formais necessários e determinou o envio do processo para uma análise preliminar por parte da Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública do TCE.
Atualmente, o caso se encontra na fase inicial de apuração, sem que haja uma decisão ainda sobre as possíveis irregularidades. O Tribunal tem a capacidade de suspender cautelarmente o pregão e o contrato, evitando assim qualquer dano aos recursos públicos enquanto a investigação avança.
Desgaste Político e Operação Mederi
Casos desse tipo podem afetar gravemente a transparência das licitações e a competitividade dos processos, potencialmente causando um desgaste político significativo para a nova administração. Se as irregularidades forem comprovadas, o pregão pode ser anulado, e o prefeito, assim como os integrantes da Comissão de Licitação, podem enfrentar consequências tanto administrativas quanto criminais.
Em 27 de janeiro de 2026, o prefeito de Mossoró foi alvo de uma operação da Polícia Federal em sua residência, assim como outros prefeitos e empresários ligados a contratos licitatórios no setor de saúde. A Operação Mederi, coordenada pela Polícia Federal em colaboração com a Controladoria-Geral da União, investiga um suposto esquema de corrupção relacionado à fornecimento de medicamentos para a rede pública de saúde em municípios potiguares.
As investigações levantam sérias suspeitas, entre elas a alegação de que o prefeito teria recebido uma comissão de 15% sobre os pagamentos da Prefeitura de Mossoró para empresas fornecedoras de medicamentos, com foco especial na distribuidora Dismed. As apurações indicam que, com base nos pagamentos realizados entre 2022 e 2025, o montante envolvido poderia ultrapassar R$ 2,2 milhões.
Além disso, as irregularidades investigadas incluem problemas em processos de licitação e na execução de contratos para fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares. Existem indícios de direcionamento de contratos, pagamentos irregulares e entrega parcial de produtos. Documentos também indicam a participação em esquemas de divisão de propinas e a utilização de contas ‘laranja’ para movimentação financeira.
