Medidas de Prevenção diante da Operação Mederi
A Prefeitura de Mossoró anunciou o cancelamento de todos os contratos com as empresas Dismed Distribuidora de Medicamentos e Drogaria Mais Saúde, que foram alvos da recente Operação Mederi, desencadeada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão, que visa a proteção do interesse público, foi recomendada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O parecer assinado pelo procurador-geral Tales Pinheiro Belém foi enviado aos secretários Morgana Dantas (Saúde), Washington Filho (Administração) e Isabela Freitas (Governo), sendo anexado a um processo licitatório em andamento nesta segunda-feira, 2. Segundo a PGM, tal ação foi motivada pela gravidade dos fatos divulgados recentemente, com ênfase na preservação da moralidade administrativa e na continuidade dos serviços de saúde em Mossoró.
Desclassificação e Proibições
Além do cancelamento dos contratos, a PGM solicitou a desclassificação das empresas de quaisquer processos licitatórios que estejam em trâmite, nos casos em que já tenham sido vencedoras, mas sem a homologação final. No mês anterior, as empresas estavam envolvidas em uma licitação para fornecimento de medicamentos, mas agora devem ser desclassificadas.
Importante ressaltar que a Justiça determinou que sócios e outros indivíduos ligados às empresas estão proibidos de acessar as dependências da Prefeitura de Mossoró. Essa medida visa garantir a integridade das investigações em curso.
De acordo com o procurador, a investigação aponta para práticas ilícitas que podem comprometer a integridade e a probidade na gestão dos recursos públicos, além da continuidade dos contratos administrativos. No documento, ele destaca que a ação não é um pré-julgamento, mas uma necessidade urgente de proteger o erário e a imagem da instituição, em face de indícios sólidos de irregularidades já sob investigação judicial.
Fundamentação Legal das Recomendações
Em nota oficial, a PGM esclareceu que as recomendações se fundamentam na legislação vigente e têm como objetivo resguardar a segurança jurídica da gestão pública e o interesse público, especialmente quanto a contratos e procedimentos licitatórios relacionados ao fornecimento de medicamentos.
Detalhes da Operação Mederi
A Operação Mederi foi autorizada pelo desembargador Rogério Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), e deflagrada em 27 de janeiro. Segundo a PF e a CGU, a operação visa desarticular um suposto esquema que desviava recursos públicos e realizava fraudes em licitações na área da saúde, especialmente na compra de medicamentos.
Ao todo, a ação incluiu 35 mandados de busca e apreensão no estado, além de medidas cautelares e patrimoniais relacionadas à investigação. Conforme o último balanço da PF, foram apreendidos 33 celulares, 34 dispositivos eletrônicos (entre notebooks, HDs e tablets), 4 veículos, 117 documentos e R$ 251 mil em dinheiro.
Gravações e Sequestro de Bens
Uma parte do montante apreendido foi encontrada em uma caixa de isopor na residência de Oseas Monthalggan Fernandes, um dos sócios da Dismed. A PF registrou gravações que mostram Fernandes discutindo a possível destinação de propina para agentes públicos em contratos com prefeituras. A Justiça também autorizou o sequestro de bens e valores que totalizam R$ 13,3 milhões.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, foi um dos alvos da operação. Os agentes recolheram um celular, dois HDs e um notebook de sua residência. Além de Mossoró, as fraudes também teriam ocorrido em outros cinco municípios potiguares: José da Penha, São Miguel, Serra do Mel, Paraú e Tibau. Mandados foram cumpridos nessas localidades, assim como em Natal e Upanema.
Conforme a PF, a operação originou-se de auditorias promovidas pela CGU, que identificaram falhas na execução contratual, incluindo indícios de fornecimento inadequado de insumos, não entrega de materiais e sobrepreço nos contratos avaliados.
