Impactos das Falhas no Fundeb
As redes de ensino do Rio Grande do Norte e de 89 municípios enfrentarão um desafio considerável em 2026, com a ausência de recursos complementares do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Essa informação foi confirmada por dados do Fundo Nacional de Educação (FNDE) e divulgada pela Tribuna do Norte. Dentre os municípios afetados, 19 ficarão sem o Valor Aluno Ano Total (VAAT), 50 não receberão o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), enquanto outros 20 enfrentarão a falta de ambos os indicadores. Essas complementações, que são fundamentais para o financiamento da educação, são custeadas pela União e a sua ausência poderá comprometer a qualidade do ensino.
A situação é alarmante, já que a falta de complementações ocorre devido a falhas no cumprimento de critérios técnicos ou pelo fato de algumas administrações já terem atingido a capacidade mínima exigida de investimento por aluno. Especialistas consultados pela reportagem afirmam que a ausência desses recursos impacta diretamente a capacidade de investimento, gerando consequências diretas na qualidade da Educação.
Atuação da Undime-RN e o Futuro das Complementações
A União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime-RN) tem monitorado a situação continuamente, oferecendo suporte técnico aos gestores municipais e mantendo diálogo com órgãos federais. Além disso, a entidade se dedica a articular ações formativas com o objetivo de auxiliar as redes educacionais na recuperação dessas complementações nos próximos ciclos. O Fundeb é constituído por recursos de estados, municípios e da União, e as complementações têm como finalidade equilibrar os investimentos entre esses entes federados.
O VAAT, por exemplo, está vinculado à capacidade de investimento de estados e municípios e é pago pela União quando as receitas do fundo, excluindo as complementações, não atingem o valor anual mínimo estipulado por aluno em uma rede específica. Para 2026, esse valor foi fixado em R$ 10.194,38. Contudo, não é apenas a falta de recursos que determina a habilitação ao VAAT, mas também a correta prestação de informações à Secretaria do Tesouro Nacional e ao FNDE.
A Importância da Informação para a Habilitação ao VAAT
Conforme explica Gustavo Fernandes, mestre em Educação e especialista em Gestão Escolar, a habilitação ao VAAT está diretamente ligada à eficiência administrativa de cada ente. “O Fundeb requer informações precisas para uma distribuição justa das receitas. O VAAT, por exemplo, se relaciona intimamente com o número de matrículas, mas muitas vezes as informações não são transmitidas corretamente. Isso resulta em impactos diretos na quantia recebida, uma vez que alunos da zona rural recebem um valor diferente dos da área urbana”, detalha Fernandes.
Entretanto, vale ressaltar que nem todos os municípios que não receberão o VAAT em 2026 enfrentam problemas relacionados à falta de informações adequadas. A complementação é destinada exclusivamente aos entes que não alcançam a capacidade mínima de investimento por aluno. Domingos Oliveira, assessor técnico da Undime, destaca que “se um ente não receber o VAAT devido à sua capacidade de investimento, isso indica que não haverá perdas financeiras. Contudo, historicamente, muitos municípios não recebem por falhas na prestação das informações”.
Posições das Secretarias de Educação
A Secretaria de Educação do RN (SEEC) esclareceu em nota que já aplica o mínimo do VAAT por aluno e, portanto, não necessita de complementação adicional. O secretário de Educação de Natal, Aldo Fernandes, também comentou sobre a situação, afirmando que o VAAT está relacionado a municípios que possuem baixa arrecadação própria ou que dependem exclusivamente do Fundeb, o que não se aplica ao caso de Natal. O VAAR, que recompensa entes que atingem metas de melhoria no aprendizado, requer o cumprimento de cinco condicionalidades que precisam ser observadas tanto pelos municípios quanto pelos estados.
Entre as condições exigidas, dois pontos precisam ser reportados pelos municípios: a adoção de normas para o provimento de cargos de gestores escolares e a implementação de referenciais curriculares adequados. Para os estados, é necessário apresentar comprovações sobre a colaboração entre estados e municípios, que é avaliada por meio do ICMS Educacional.
Expectativas e Ações Futuras
A Secretaria de Educação de Parnamirim, por sua vez, informou que os dados utilizados para as receitas deste ano não refletem a atual gestão, destacando que em 2025, garantiu 100% de participação nas avaliações do Saeb, um indicador anteriormente comprometido. Já a SEEC está implementando projetos em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, com o intuito de melhorar o fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes, especialmente visando os indicadores do Saeb.
É importante ressaltar que alguns municípios, como Nísia Floresta, estão previstos para recuperar ou ampliar as receitas de complementação do Fundeb em 2026, graças a um crescimento significativo no número de alunos matriculados. No entanto, outros municípios também poderão recuperar o VAAR, dependendo do desempenho nas avaliações e da conformidade com as condicionalidades exigidas.
