Desafios e Realizações: A Gestão de Lewandowski no Ministério da Justiça
Desde sua nomeação em 22 de janeiro de 2024, com posse efetiva a partir de 1º de fevereiro do mesmo ano, o ministro Lewandowski à frente do Ministério da Justiça enfrentou desafios significativos. Entre suas contribuições, destacam-se o envio ao Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção, ambos em tramitação. Enquanto a PEC busca fortalecer a atuação da União na segurança nacional, o PL visa estabelecer um marco legal robusto no combate ao crime organizado, aumentando a severidade das penas para facções e milícias.
A primeira grande crise da gestão ocorreu em 2024 com a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Este incidente, sem precedentes em presídios de segurança máxima, resultou na recaptura dos fugitivos 50 dias depois, no Pará. Como resposta, o Ministério da Justiça implementou mudanças estruturais e de protocolos nos cinco presídios de segurança máxima do país.
Além disso, Lewandowski introduziu um novo decreto sobre a posse de armas, transferindo a responsabilidade pela fiscalização de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) do Exército para a Polícia Federal (PF). Essa decisão se baseou em análises que indicavam a fragilidade do controle militar na concessão de licenças a indivíduos com antecedentes criminais, como confirmado por um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
Um dos episódios mais emblemáticos durante sua gestão foi a prisão, em 2024, de supostos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes. As prisões envolveram figuras políticas como o deputado Chiquinho Brazão e o conselheiro do TCE-RJ, Domingos Brazão, ambos acusados de ligação com o crime e suspeitos de terem contratado Ronnie Lessa para executar os disparos. A atuação da PF nesse caso foi vista como um avanço na busca por justiça em um crime que chocou o país.
A Reação de Lewandowski Frente aos Desafios
Nos bastidores, Lewandowski expressou que sentia ter cumprido sua missão à frente do ministério. A proposta do presidente Lula em criar um Ministério da Segurança Pública, separando-o da Justiça, gerou inquietude entre os membros da cúpula da pasta. Essa proposta repercutiu como um sinal de que a gestão de Lewandowski enfrentava desafios políticos significativos.
Na carta de demissão, o ministro destacou seu compromisso com a “dignidade e zelo” no exercício de suas funções, enfatizando a exigência de desempenho máximo tanto de si mesmo quanto de seus subordinados, em meio às limitações políticas e orçamentárias que caracterizaram sua gestão. O reconhecimento das dificuldades enfrentadas foi um ponto crucial em sua narrativa, refletindo um desejo de deixar um legado de transformações na segurança pública.
Ao longo de sua gestão, a atuação de Lewandowski no Ministério da Justiça foi marcada por uma série de eventos que moldaram a segurança pública no Brasil. Com a combinação de medidas legislativas contundentes e a resposta a crises inesperadas, ele buscou estabelecer um padrão de eficácia e responsabilização que, mesmo sob intensa pressão, reflete as complexidades do cargo.
Reflexão sobre o Legado de Lewandowski
O legado de Lewandowski à frente do Ministério da Justiça é um reflexo das tensões contemporâneas no Brasil. O seu empenho em implementar mudanças significativas, mesmo diante de desafios estruturais e políticos, ressalta a importância da liderança em tempos de crise. Seus esforços para abordar questões cruciais como a segurança pública e a justiça criminal são um testemunho de uma gestão que, apesar das adversidades, procurou avançar pela transformação e modernização das instituições.
Portanto, ao relembrar os dois anos de sua gestão, observa-se não apenas os obstáculos enfrentados, mas também as tentativas de inovação e adaptação em um ambiente político em constante mudança.
