Novas Diretrizes para Valorização Profissional
A proposta de implementar um piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública, incluindo assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais, avança no Congresso Nacional. Este projeto, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, agora aguarda a análise do Senado Federal, com a expectativa de entrar em vigor em 2026.
Esse passo representa um avanço significativo na valorização de trabalhadores que, apesar de não estarem diretamente envolvidos na sala de aula, desempenham papéis cruciais para o funcionamento das escolas públicas em todo o Brasil. A proposta visa reconhecer a importância desses profissionais no atendimento aos estudantes, na manutenção da infraestrutura escolar e no apoio às atividades pedagógicas.
Segundo os detalhes da proposta, o piso salarial para essas categorias será fixado em 75% do salário base dos professores da educação básica. A medida tem como objetivo endereçar desigualdades históricas dentro das redes públicas de ensino, onde muitos desses trabalhadores costumam receber remunerações insuficientes e frequentemente são invisibilizados nas políticas educacionais.
Entendimento da Proposta e seus Impactos
O projeto discutido pela CCJ é um substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O parecer aprovado seguiu a análise do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, que considerou a proposta constitucional e compatível com o modelo federativo vigente no Brasil. De acordo com o parlamentar, a proposta respeita a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao estabelecer apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial dos profissionais.
Durante as discussões na CCJ, Danilo Forte enfatizou que o funcionamento adequado da educação básica requer uma equipe diversificada, não se limitando apenas aos professores. Ele argumentou que aspectos como segurança, organização, alimentação e acolhimento dos alunos são garantidos por esses profissionais, que também merecem ser incluídos em políticas de valorização. O relator ainda destacou que o projeto não interferirá em planos de carreira, gratificações ou adicionais, que continuarão a ser geridos de acordo com as condições financeiras dos entes federativos.
Próximos Passos na Tramitação Legislativa
A aprovação do projeto ocorreu em caráter conclusivo, o que significa que não é necessária uma votação no Plenário da Câmara, a menos que um recurso seja apresentado por deputados. Se não houver objeções, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação acompanham de perto essa tramitação, nutrindo expectativas após longos anos de reivindicações por um piso salarial nacional que reconheça a relevância desses trabalhadores para o sistema público de ensino.
