Medida busca valorizar trabalhadores essenciais na educação pública
Assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais que atuam na educação básica pública poderão, em breve, contar com um piso salarial nacional. Essa proposta, que estabelece uma remuneração mínima para esses profissionais, avançou recentemente no Congresso Nacional, ao ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, a expectativa é que a análise pelo Senado Federal ocorra até 2026.
A aprovação do texto representou um passo significativo na valorização de trabalhadores que, embora não estejam diretamente envolvidos nas aulas, desempenham um papel crucial para o funcionamento das escolas públicas em todo o Brasil. A iniciativa busca reconhecer a importância desses profissionais na garantia de um ambiente escolar adequado para os alunos, além de assegurar a manutenção da estrutura das instituições e o suporte às atividades pedagógicas.
Conforme a proposta, o novo piso salarial nacional para essas categorias será de 75% do valor do piso dos professores da educação básica. Essa medida pretende diminuir as desigualdades históricas dentro das redes públicas de ensino, onde esses trabalhadores costumam receber salários inferiores e muitas vezes não têm seu papel valorizado nas políticas educacionais.
O projeto, que foi analisado pela CCJ, se refere ao substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O relatório aprovado seguiu o voto do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, que considerou a proposta alinhada à constituição e compatível com o modelo federativo brasileiro. O deputado destacou que o texto respeita a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, estabelecendo apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial.
Durante sua apresentação na CCJ, o relator frisou que a educação básica depende de uma equipe diversificada para funcionar adequadamente e não se limita apenas à atuação dos professores. Ele argumentou que a segurança, a organização, a alimentação e o acolhimento dos alunos são garantidos também por esses profissionais, que devem ser incluídos nas políticas de valorização. Danilo Forte acrescentou que a proposta não interfere em planos de carreira, gratificações ou adicionais, que permanecem sob a responsabilidade dos entes federativos, conforme suas condições financeiras.
Como a aprovação foi feita em caráter conclusivo, o texto não precisa ser novamente votado no Plenário da Câmara, a não ser que algum parlamentar apresente um recurso. Caso contrário, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação acompanham a tramitação com expectativa, após anos de reivindicações por um piso salarial que reconheça a importância desses trabalhadores dentro do sistema público de ensino. A possibilidade de um piso nacional, segundo especialistas, não apenas beneficiaria os trabalhadores, mas também poderia contribuir para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.
