Argumentos para a Prisão Domiciliar
Na tarde desta quarta-feira (31), os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para que ele cumpra sua pena em regime de prisão domiciliar. O requerimento foi dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por avaliar os documentos e argumentos apresentados.
Nesta nova petição, a equipe jurídica de Bolsonaro defende que a sua saúde pode se deteriorar se ele continuar em regime fechado. Por isso, solicitam a conversão da prisão para o regime domiciliar. O documento destaca que “a manutenção deste paciente em uma unidade prisional, logo após sua alta médica, o exporia a um risco real de piora súbita em seu quadro clínico, o que contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde”.
Além disso, a defesa afirma que “a execução da pena não pode — e não deve — transformar-se em um meio de expor indevidamente o condenado a perigos médicos significativos e passíveis de prevenção”.
Comparação com Caso de Collor
Os advogados também fizeram referência ao caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que teve a prisão domiciliar concedida em virtude de comorbidades importantes, como apneia do sono severa e a necessidade de tratamento médico constante. “Naquela ocasião, a decisão foi baseada em circunstâncias de saúde que foram devidamente atestadas”, argumenta o texto da defesa.
Expectativas de Alta e Situação Atual
Durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde de quarta-feira, a equipe médica confirmou que a alta hospitalar de Bolsonaro está prevista para esta quinta-feira (1º). Após receber alta, ele deverá ser levado de volta à Superintendência da Polícia Federal, onde permanece detido desde novembro, em decorrência de sua condenação.
Atualmente, Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde a véspera do Natal, onde foi submetido a cirurgias para corrigir uma hérnia inguinal bilateral e controlar episódios contínuos de soluços. Ele cumpre uma sentença de 27 anos e 3 meses de reclusão, resultado de sua condenação por tentar orquestrar um golpe de Estado.
Histórico de Solicitações e Novo Requerimento
Esta é a terceira solicitação similar apresentada em apenas um mês. As duas petições anteriores, protocoladas em 22 de novembro e 19 de dezembro, foram negadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que justificou suas decisões apontando o risco de fuga e a garantia de atendimento médico adequado no sistema prisional.
No entanto, o pedido protocolado no último dia do ano traz novos argumentos, alegando a existência de circunstâncias que foram confirmadas por documentos médicos. Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, destacou os riscos à saúde do ex-presidente com base em um relatório médico que teve acesso.
Em uma postagem nas redes sociais, o advogado elencou os potenciais perigos que podem surgir caso a situação de Bolsonaro não seja devidamente assistida. Ele mencionou riscos significativos, como pneumonia broncoaspirativa, insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral e agravamento de condições já existentes, como a insuficiência renal.
“Considerando a idade do paciente e as comorbidades já conhecidas e documentadas, ressaltamos que a ausência de adoção das medidas pertinentes pode acarretar riscos severos”, escreveu Bueno, ressaltando a urgência e a gravidade da situação.
