Aumento Salarial dos Professores
Na última segunda-feira, 15 de dezembro, o Ministro da Educação, Camilo Santana, participou da inauguração do novo bloco da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulta e da ampliação da internação pediátrica no Hospital Universitário Alcides Carneiro, vinculado à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Durante o evento, Santana comentou sobre o aumento do piso salarial dos professores da educação básica, afirmando que esse reajuste não deve ser inferior à inflação.
Quando questionado pela imprensa a respeito do índice de reajuste do piso nacional do magistério para 2026, o ministro informou que o percentual oficial será divulgado ainda em dezembro, após a análise dos dados que fundamentam o cálculo anual do piso salarial. “Vamos aguardar o percentual de correção que será anunciado agora em dezembro para decidirmos os próximos passos. É fundamental que os professores recebam, no mínimo, o equivalente à inflação”, disse Camilo.
Projeções preliminares indicam que o reajuste pode ser moderado, influenciado pela variação do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), que é a base para a atualização do piso, conforme a Lei nº 11.738/2008. O ministro sublinhou que o Governo Federal está comprometido em assegurar que estados e municípios cumpram o estipulado para o piso salarial. Para isso, foi constituído um grupo de trabalho que discutirá a sustentabilidade financeira para garantir o pagamento adequado aos docentes.
A criação deste grupo de trabalho, segundo Santana, inclui representantes de professores, municípios e estados, com o objetivo de promover soluções conjuntas para a situação do piso salarial. “Existem várias ações judiciais em andamento em todo o Brasil relacionadas ao não pagamento do piso”, enfatizou o ministro.
Avanços no Senado
O processo de criação de um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública avançou e agora aguarda votação no Senado Federal. A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, representa um marco significativo para os trabalhadores que desempenham funções fundamentais nas escolas públicas em todo o país.
O projeto estabelece que esses profissionais deverão receber, no mínimo, 75% do piso salarial nacional do magistério. A medida abrange diversas categorias, incluindo assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais. Esses trabalhadores, que têm um papel essencial nas instituições de ensino, frequentemente enfrentam salários baixos e falta de reconhecimento nas políticas públicas de educação.
Aprovação da CCJ
A CCJ deu sinal verde ao substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/21, seguindo o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). O relator considerou a proposta constitucional e alinhada à estrutura federativa do Brasil. Ele destacou que o texto não interfere na autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, pois apenas estabelece um valor mínimo para o salário inicial dos educadores.
Danilo Forte ressaltou que a proposta visa valorizar um segmento crucial para o funcionamento das redes públicas de ensino. Ele explicou que a legislação não impõe regras a respeito de planos de carreira, bônus ou adicionais, deixando tais definições a critério de cada ente federativo. Portanto, os governos locais continuarão a ser responsáveis pela estruturação de carreiras e benefícios conforme a realidade financeira e administrativa de cada região.
