Programa Brasil Contra o Crime Organizado é lançado no Palácio do Planalto
No último dia 12, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, esteve presente na cerimônia de lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de outros ministros, a titular do MinC acompanhou a assinatura do decreto que institui essa importante iniciativa federal, destinada a fortalecer a segurança pública por meio da cooperação entre União, estados e municípios.
Coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o programa prevê um investimento de mais de R$ 1 bilhão até 2026, além de possibilitar que estados e municípios acessem mais de R$ 10 bilhões em financiamentos voltados para infraestrutura e ações estratégicas no setor.
Durante a cerimônia, Lula enfatizou a importância de uma ação unificada no combate ao crime organizado. “Se a gente não trabalhar junto, não conseguimos vencer. O crime organizado se aproveita da nossa divisão”, destacou o presidente. Ele também reafirmou o compromisso do Governo em retomar os territórios dominados por organizações criminosas, ressaltando que a luta deve abranger diferentes níveis das estruturas do crime.
“O ato de hoje é um sinal para dizer ao crime organizado que, em breve, não serão mais os donos de nenhum território. Esse espaço será devolvido ao povo brasileiro”, afirmou Lula, durante seu discurso. O vice-presidente Geraldo Alckmin complementou a importância da articulação federativa, que está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
“Ela estabelecerá constitucionalmente o Sistema Único de Segurança Pública, integrando as forças da federação e garantindo a participação dos municípios,” afirmou Alckmin. O vice-presidente também observou que o fortalecimento das investigações é essencial para a redução da violência letal, apontando que “a impunidade alimenta o crime”. Ele citou que o aumento de 37% nos mandados de prisão está diretamente relacionado a uma queda de 25% nos homicídios.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, mencionou que o combate ao crime organizado precisa de coordenação entre as instituições e de um compromisso democrático constante. “A segurança pública é uma preocupação central na vida nacional. Ela não se resolve com frases simplistas ou disputas estéreis. Exige ação coordenada, inteligência e respeito à lei,” destacou.
Motta enfatizou a necessidade de articulação institucional como resposta à atuação das organizações criminosas, declarando que “o crime organizado se aproveita da desarticulação do Estado. A resposta democrática deve ser integrada, respeitando a Constituição e garantindo que a ação firme do poder público ande lado a lado com a legalidade.”
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, qualificou o programa como uma resposta bem estruturada ao desafio nacional que é combater a criminalidade. “Este programa chega em uma boa hora e na medida certa,” discursou. Ele também mencionou a recente aprovação da Lei Antifacção, que oferece o marco legal necessário para a execução das ações previstas no programa.
Os principais eixos do programa incluem ações para asfixiar financeiramente as organizações criminosas, fortalecer o sistema prisional, ampliar a elucidação de homicídios e combater o tráfico ilícito de armas, com um foco em inteligência integrada e controle das fronteiras.
Pedro Maia, presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, sublinhou a importância de monitorar os recursos financeiros das facções. “O sistema prisional brasileiro tem a peculiaridade de ser o local de origem dessas organizações criminosas,” explicou. Por sua vez, Jean Francisco Bezerra Nunes, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, ressaltou a necessidade de integrar polícias estaduais, federais e municipais, além de retirar armas de circulação e aumentar a taxa de elucidação dos crimes.
O programa também planeja replicar o padrão de segurança máxima em 138 unidades prisionais, criar o Centro Nacional de Inteligência Penal em Brasília, expandir as forças integradas de combate ao crime organizado e realizar novos investimentos em tecnologia investigativa e controle de armas.
A presença de Margareth Menezes no evento ressalta a atuação transversal do Governo do Brasil e a articulação entre diferentes áreas para o fortalecimento das políticas públicas, garantindo direitos e protegendo a população, além de contribuir para a reconstrução institucional do país.
