Modificações no Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista
Na última terça-feira, dia 14, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em uma Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei 272/2026. Essa iniciativa altera a legislação de um dos principais mecanismos de financiamento destinado a agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais: o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap).
A nova proposta permite que o fundo utilize parte de seus recursos para a contratação de serviços, bens e tecnologias que são essenciais para a análise e fiscalização da aplicação dos empréstimos e financiamentos concedidos. Agora, o texto segue para sanção ou veto do Executivo.
Conforme informado pelo Governo do Estado, que é o autor do Projeto de Lei, as mudanças visam proporcionar respaldo jurídico e administrativo à contratação desses serviços de suporte. A expectativa é que essa atualização amplie a eficiência, a racionalidade e a transparência na gestão dos recursos do fundo.
O relator da medida no Congresso de Comissões, deputado Lucas Bove (PL), comentou que essa atualização representa uma modernização significativa na operação do Feap e promete agilizar o acesso ao crédito. “Essa alteração vai desburocratizar o acesso para o pequeno e médio produtor, que é a base do nosso estado e do país. Eles são os responsáveis por trazer alimentos a preços acessíveis para a população”, destacou.
O foco do fundo permanece inalterado: garantir crédito em condições mais favoráveis a agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais, através de linhas de crédito rural e subvenções econômicas que apoiam programas e projetos de interesse para a economia estadual.
Aprovação de Reajuste para Servidores
Além disso, nesta mesma sessão, o Parlamento Paulista também aprovou o PLC 32/2025, que aborda o reajuste dos adicionais de qualificação dos servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP).
Essa é uma medida significativa que pode impactar diretamente a vida dos servidores, refletindo o empenho da Assembleia em valorizar aqueles que atuam em setores essenciais, como a Justiça Militar. As expectativas são altas quanto à implementação dessas mudanças, que visam não apenas a melhoria das condições de trabalho, mas também a eficiência no serviço público.
