Aprimoramento da Gestão do Fundo do Agronegócio
Na última quinta-feira, 26 de outubro, o governador Tarcísio de Freitas enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um Projeto de Lei que modifica a Lei nº 7.964/1992, que regulamenta o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP-BANAGRO). A proposta tem como principal objetivo melhorar a gestão e o controle dos recursos destinados ao desenvolvimento do setor agropecuário no estado.
Entre as inovações previstas, o projeto destaca o papel da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que ganhará atribuições mais claras para a análise e fiscalização técnica dos projetos financiados. Isso inclui um acompanhamento mais rigoroso da aplicação dos recursos e da execução orçamentária e financeira do Fundo.
Geraldo Melo Filho, secretário de Agricultura e Abastecimento, ressalta a importância do FEAP: “Esse Fundo é uma das principais ferramentas de política pública para apoiar o produtor rural paulista, especialmente a agricultura familiar. Ao reforçar os mecanismos de gestão e fiscalização do Fundo, garantimos que os recursos cheguem com mais eficiência a quem produz, gera renda no campo e movimenta a economia das regiões rurais”.
Iniciativas para Modernização e Eficiência
A proposta também permite que o Fundo destine parte de seus recursos para a contratação de serviços, bens e tecnologias que visem o apoio às atividades de análise e fiscalização. Essa medida busca aumentar a eficiência e a segurança na utilização do dinheiro público, promovendo a modernização dos processos de controle.
Desde o início da atual gestão, o FEAP tem ampliado sua atuação em apoio aos produtores rurais de São Paulo. Em 2023, foram realizadas mais de 57 mil operações de crédito e subvenções, totalizando R$ 830 milhões investidos em ações voltadas para o fortalecimento da produção agropecuária, a modernização das propriedades e o estímulo à agricultura familiar.
Com essas mudanças, espera-se que o Fundo se torne ainda mais efetivo em suas ações, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico das áreas rurais do estado.
Agora, a proposta seguirá para a análise da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde deverá ser debatida e aprovada para entrar em vigor.
