A Importância da Carta na COP15
Entidades da sociedade civil e do meio acadêmico apresentaram, nesta semana, uma carta ao presidente da COP15 (Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres), João Paulo Capobianco. O documento tem como objetivo pressionar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, especialmente em relação à preservação do Pantanal. Durante o evento realizado em Campo Grande, foram levantadas críticas à expansão de hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai, uma iniciativa que busca chamar atenção do governo federal para medidas essenciais na proteção dessa rica área ambiental.
A carta foi representada por Ana Carla Albuquerque, do Movimento Pantanal (Mupan), e de representantes da Wetlands International Brasil. O grupo solicitou apoio para a execução do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai, que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, um passo crucial para garantir a conservação do Pantanal.
Impactos da Expansão de Hidrelétricas
O documento destaca a alarmante situação em que se encontram 133 hidrelétricas planejadas na bacia, além de 47 já em operação. Os signatários alertam que a continuidade dessa expansão pode comprometer o equilíbrio ambiental local e ameaçar as funções vitais do bioma. Além disso, a carta menciona a discussão sobre a Hidrovia do Rio Paraguai, em Mato Grosso do Sul, e aponta a fragilidade do sistema hídrico na região.
As entidades clamam por restrições em intervenções que alterem o curso natural dos rios, especialmente obras de grande porte voltadas à navegação. Essa demanda se baseia em decisões do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O plano em questão segue as recomendações do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), que foram elaboradas entre 2016 e 2018, mas que ainda não foram implementadas na prática.
Estudo como Base para o Pedido
Um estudo coordenado pela Embrapa Pantanal, com a colaboração de mais de 80 pesquisadores, foi fundamental para embasar o pedido contido na carta. A pesquisa resultou em um mapa que sinaliza áreas onde a construção de barragens não é recomendada, de acordo com nota técnica da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Essa medida é considerada essencial para manter os estoques pesqueiros de espécies migratórias, como o pintado, além de preservar os fluxos de matéria e energia do Pantanal, que sustentam a biodiversidade e as atividades econômicas da região.
Recomendações e Proteção da Biodiversidade
Além disso, a carta menciona a Recomendação n° 10/2018 do CNZU, que orienta a manutenção de restrições para navegação de grande porte no trecho norte do Rio Paraguai, entre Cáceres (MT) e Corumbá (MS). Esta área abriga unidades de conservação e territórios protegidos, como o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e a Estação Ecológica de Taiamã, além da Terra Indígena Guató. A proteção dessas regiões é crucial para garantir a preservação da biodiversidade local.
Durante a COP15, Capobianco enfatizou a recepção positiva que o evento teve em Campo Grande. “O evento foi bem acolhido na cidade, e há um sentimento unânime entre as delegações presentes”, declarou o presidente da conferência. A mobilização em torno da carta demonstra a urgência em garantir políticas eficazes para a gestão hídrica do Pantanal, um dos biomas mais importantes do Brasil.
