Diálogo e Transparência na Construção do Novo Estádio
A Liga Desportiva Mossoroense (LDM) se pronunciou oficialmente na última quinta-feira, 26, acerca do futuro do Estádio Nogueirão. Em um comunicado, a entidade expressou sua posição favorável à construção de uma nova praça esportiva em Mossoró, embora tenha enfatizado a necessidade de um diálogo institucional adequado e o respeito aos trâmites legais já estabelecidos.
De acordo com a LDM, é essencial considerar os investimentos que visam fortalecer o esporte local e estimular a prática esportiva, além de promover o desenvolvimento social na região. Contudo, a entidade destacou que está envolvida em um processo judicial que discute a municipalização de equipamentos esportivos, um tema que é de grande interesse público.
“Estamos abertos ao diálogo, desde que haja uma convocação formal por parte da Prefeitura de Mossoró e do empresário Júnior Rebouças”, afirmou a LDM em sua nota. O intuito é encontrar soluções conjuntas que permitam avançar no processo judicial, garantindo transparência e segurança jurídica nas relações entre as partes.
A LDM reafirmou seu compromisso com o esporte em Mossoró e sua disposição para colaborar em projetos que beneficiem a comunidade local.
Desenvolvimentos no Imbróglio Judicial
O pronunciamento da LDM surge em meio a um entrave jurídico em torno do Nogueirão. Na terça-feira, 24, a entidade protocolou uma petição na 1ª Vara da Fazenda Pública pedindo a suspensão imediata das obras do estádio, apenas um dia após o início das intervenções, que começaram na noite de segunda-feira, 23.
As obras foram autorizadas pela Prefeitura de Mossoró, que firmou uma Parceria Público-Privada (PPP) com a Nacional Incorporadora e Construtora LTDA, do empresário Júnior Rebouças, para a construção de uma nova estrutura para o estádio. O juiz Pedro Cordeiro estabeleceu um prazo de 72 horas para que a Prefeitura responda ao pedido de suspensão.
Esse conflito judicial não é novo. Desde setembro de 2024, a LDM questiona na Justiça o processo de municipalização do estádio, que foi concluído em março de 2021. A entidade argumenta que houve falhas significativas na reversão do terreno, incluindo a suposta falsificação de assinaturas de filiados.
Enquanto o processo judicial ainda está em análise, o futuro do Nogueirão permanece incerto, com a possibilidade de progresso dependendo tanto de decisões judiciais quanto da disposição para o diálogo entre as partes envolvidas.
Questionamento do TCE sobre a PPP da Arena Nogueirão
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) também entrou na discussão, solicitando que a Prefeitura de Mossoró esclareça possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 01/2026. Este processo envolve uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção da Arena Nogueirão e um Centro Administrativo Municipal.
A decisão foi tomada pelo conselheiro Antônio Gilberto de Oliveira Jales, após uma representação da área técnica do tribunal, que apontou falhas no planejamento e riscos à legalidade da contratação. Segundo o TCE, inconsistências na estimativa de valores e a falta de clareza sobre a metodologia utilizada nos cálculos foram algumas das irregularidades identificadas.
Outro ponto levantado pelo TCE foi a ausência da matriz de risco no edital, um documento que é exigido por lei e que poderia comprometer a definição de responsabilidades e a precificação do contrato. O município também não enviou documentação essencial, como estudos de viabilidade econômico-financeira e análises técnicas, o que, segundo o relatório, dificulta a fiscalização e pode resultar em prejuízos ao erário.
O investimento total estimado para a obra é de R$ 210 milhões, dos quais mais de R$ 180 milhões são destinados à construção da arena. A empresa vencedora dessa licitação foi a Nacional Incorporadora e Construtora Ltda. Diante das inconsistências, a área técnica do TCE recomendou a suspensão do processo até que a legalidade do mesmo seja devidamente analisada.
