Diálogo e Segurança Jurídica são Prioridades
A Liga Desportiva Mossoroense (LDM) se manifestou oficialmente na quinta-feira, 26, sobre a questão do Estádio Nogueirão. Em nota, a entidade afirmou que não é contrária à construção de um novo estádio em Mossoró, mas enfatizou a importância do diálogo institucional e do respeito aos trâmites legais em curso. A LDM reconhece que investimentos no esporte são fundamentais para o fortalecimento das práticas esportivas e do desenvolvimento social, porém, alega fazer parte de um processo judicial que trata da municipalização de equipamentos esportivos, considerado de grande interesse público.
“Estamos abertos ao diálogo, desde que haja uma convocação formal da Prefeitura de Mossoró e do empresário Júnior Rebouças”, declarou a LDM. O intuito é encontrar “soluções conjuntas que viabilizem a resolução da ação judicial, assegurando a transparência, segurança jurídica e respeito entre as partes envolvidas”. A nota ainda reitera o compromisso da liga com o esporte em Mossoró e a disposição em colaborar com projetos que beneficiem a comunidade.
Imbróglio Judicial em Torno do Nogueirão
Esse posicionamento da LDM surge em meio a um cenário de impasse jurídico sobre o Nogueirão. Na terça-feira, 24, a liga entrou com uma petição na 1ª Vara da Fazenda Pública solicitando a suspensão imediata das obras do novo estádio. O pedido foi protocolado logo após o início das intervenções na noite anterior, quando a Prefeitura homologou uma Parceria Público-Privada (PPP) com a Nacional Incorporadora e Construtora LTDA, sob a responsabilidade do empresário Júnior Rebouças, para construir uma nova estrutura esportiva.
Em resposta, o juiz Pedro Cordeiro estipulou um prazo de 72 horas para que a Prefeitura se manifeste sobre a solicitação de suspensão. A batalha judicial, por sua vez, não é novidade; desde setembro de 2024, a LDM questiona na Justiça o processo de municipalização do estádio, que foi finalizado em março de 2021. A entidade argumenta que houve falhas sérias na reversão do terreno, incluindo a alegação de falsificação de assinaturas de filiados.
Futuro do Nogueirão em Suspenso
Enquanto o processo permanece em análise, o futuro do Nogueirão continua incerto, com a possibilidade de avançar dependendo tanto das decisões judiciais quanto da abertura de diálogo entre os envolvidos. A situação se complica ainda mais com a atenção que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) está dando à questão.
O TCE concedeu um prazo para que a Prefeitura de Mossoró apresente esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 01/2026, que envolve uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção da Arena Nogueirão e um Centro Administrativo Municipal. Essa decisão foi tomada pelo conselheiro Antônio Gilberto de Oliveira Jales, em virtude de uma representação da área técnica do tribunal, que apontou falhas no planejamento e questionou a legalidade da contratação.
Irregularidades Identificadas pelo TCE
Entre as inconsistências apontadas, estão erros na estimativa de valores e a falta de clareza sobre a metodologia adotada para os cálculos. Além disso, o edital não apresentou a matriz de risco, um documento essencial exigido pela legislação, que pode comprometer a definição de responsabilidades e a precificação do contrato. O TCE também observou que o município não enviou documentos necessários, como estudos de viabilidade econômico-financeira e análises técnicas. Essa lacuna dificulta a fiscalização e pode acarretar prejuízos ao erário.
A proposta total de investimento é de R$ 210 milhões, com mais de R$ 180 milhões destinados à nova arena. A Nacional Incorporadora e Construtora Ltda. foi a empresa vencedora do certame. Diante das falhas detectadas, a área técnica do TCE recomendou a suspensão do processo até que a legalidade da contratação seja devidamente analisada.
