Fiscalização Rigorosa nas Cidades Atingidas
O governo brasileiro apontou 62 cidades como foco de uma fiscalização minuciosa, devido à suspeita de aumento abusivo no preço do diesel. Essa decisão foi formalizada em um relatório técnico, finalizado na terça-feira (17) pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A análise foi baseada em dados de inteligência que detectaram as maiores oscilações de preços nas semanas entre 22 e 28 de fevereiro e 8 a 14 de março, um período marcado pela instabilidade do mercado internacional de petróleo.
O levantamento inclui municípios de todas as regiões do Brasil, destacando casos como Ourinhos (SP) e Caldas Novas (GO), onde os preços do diesel dispararam em até 36%, enquanto Itabuna (BA) registrou um aumento de 32%. Essa tendência de alta revela um padrão nacional, com a lista abrangendo 12 cidades do Sudeste, 11 do Sul, 12 do Centro-Oeste, 11 do Norte e 16 do Nordeste.
Entre os municípios notáveis, Araguaína (TO), Feira de Santana (BA), Guarapuava (PR) e Nova Friburgo (RJ) mostraram variações de preços que superam a média nacional durante o período analisado.
Objetivo da Fiscalização e Expectativas do Governo
Com os dados em mãos, o governo pretende iniciar uma fiscalização rigorosa, que será realizada por diversas entidades de controle, incluindo Procons estaduais e municipais. A ideia é que essa ação represente um ponto de partida para abordar as questões relacionadas aos preços abusivos em combustíveis, especialmente em diesel.
A administração pública acredita que as distribuidoras de combustíveis teriam se antecipado ao cenário de crise internacional, aplicando aumentos considerados abusivos e injustificáveis antes mesmo de qualquer elevação oficial por parte da Petrobras. Além disso, o governo observa indícios de que o aumento de preços pode ter ocorrido não apenas nos postos de venda, mas também em etapas anteriores da cadeia produtiva, como nas refinarias e distribuidoras, levantando questionamentos sobre a formação de preços finais na bomba.
O preço do diesel é estabelecido por uma série de etapas, que vão desde a produção ou importação do combustível até a sua distribuição e revenda ao consumidor. O foco da fiscalização será identificar em qual ponto dessa cadeia ocorreu o aumento e se esse ajuste pode ser sustentado por custos reais.
Nas cidades identificadas como prioritárias, a fiscalização estará orientada a solicitar notas fiscais referentes à aquisição de combustíveis desde fevereiro, bem como verificar a origem do produto nos postos e comparar os preços de compra e venda. Caso irregularidades sejam identificadas, a aplicação de sanções administrativas será inevitável.
Apuração Aprofundada e Investigação Judicial
A investigação se estenderá também às distribuidoras e refinarias, com a coleta de dados relacionados aos preços de aquisição, volumes comercializados e a cronologia dos reajustes. O objetivo é reconstruir a formação de preços em toda a cadeia para averiguar se houve elevações sem justificativa, uma prática que é estritamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Paralelamente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, iniciou uma averiguação preliminar de 11 distribuidoras de combustíveis. Essa operação foi motivada por indícios de elevações de preços que não se justificam por variações claras nos custos.
Com cerca de 300 distribuidoras de combustíveis líquidos autorizadas em todo o Brasil, a investigação terá foco em um grupo restrito de agentes, e as fiscalizações devem começar de imediato.
O governo também planeja um pente-fino em 64 cidades que observaram alta expressiva nos preços da gasolina, além de uma fiscalização específica em dez postos de combustíveis localizados em Brasília.
Na terça-feira (17), a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar condutas consideradas graves e abusivas no mercado de combustíveis. A investigação se concentra em crimes de formação de cartel e na proteção da economia popular, além de irregularidades que têm repercussão nacional e exigem um tratamento uniforme em todo o país. O inquérito foi instaurado após um ofício do Ministério da Justiça, que sinalizou aumentos abruptos e generalizados, frequentemente sem explicações claras referentes a variações de custos.
