A Transformação na Política Cultural Brasileira
No início da década de 1990, o Brasil vivenciou mudanças drásticas em sua política cultural sob o governo de Fernando Collor. Ao assumir a presidência em 1990, Collor trouxe consigo uma visão mercadológica que afetou profundamente a produção artística no país. Para ele, o incentivo público à cultura deveria ser abolido e o setor deveria se adaptar ao mercado capitalista, uma perspectiva que culminou na extinção da Embrafilme, a estatal de cinema, que já enfrentava dificuldades. Em 1992, apenas um filme brasileiro foi lançado, evidenciando o impacto devastador dessa abordagem.
Entretanto, uma reviravolta ocorreu com a posse de Paulo Sérgio Rouanet como secretário nacional da Cultura em março de 1991. Rouanet, filósofo e diplomata, foi responsável pelo lançamento da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, que foi sancionada por Collor em dezembro do mesmo ano. Essa legislação inovadora permitiu que empresas e cidadãos direcionassem parte do imposto de renda para projetos culturais, representando um avanço significativo em relação à anterior Lei Sarney, que já havia sido extinta por Collor.
O Impacto da Lei Rouanet na Cultura Brasileira
A Lei Rouanet se tornou um instrumento essencial para o fomento às artes no Brasil. De acordo com um estudo da Fundação Getúlio Vargas, em 2024, a legislação movimentou aproximadamente R$ 25,7 bilhões na economia nacional e assegurou a criação e manutenção de cerca de 228 mil empregos. Ao longo dos anos, obras reconhecidas como “Central do Brasil” (1998) e “Dois Filhos de Francisco” (2005), bem como diversos festivais de música e restaurações em patrimônios culturais, foram viabilizadas por meio dos incentivos oferecidos pela lei.
A nomeação de Rouanet ocorreu após a saída do cineasta Ipojuca Pontes, que havia se tornado impopular entre artistas e funcionários da secretaria de cultura devido ao seu malfadado gerenciamento dos recursos culturais. Seu desligamento foi celebrado por diversos artistas, que clamavam por uma mudança de paradigma nas políticas culturais do país.
Uma Nova Visão sobre o Papel do Estado
Rouanet, que antes ocupava o cargo de embaixador do Brasil na Dinamarca, trouxe uma visão renovada sobre a função do Estado na cultura. Em uma entrevista concedida ao Jornal O GLOBO, antes de assumir o cargo, ele contestou diretamente as políticas de Collor, defendendo que, conforme a Constituição Federal, o governo tinha a obrigação de apoiar a produção cultural.
O secretário argumentou que países como França e Inglaterra demonstram como o Estado pode atuar em sinergia com a cultura através de subvenções e outros meios de apoio. Ele destacou a importância de sustentar produções artísticas que, embora não necessariamente lucrativas, são essenciais para a diversidade cultural. “Filmes experimentais e de vanguarda não podem ser descartados apenas por não garantirem retorno comercial”, enfatizou.
Rouanet também frisou que a participação estatal na cultura não conflita com princípios liberais, afirmando que um Estado eficaz deve atuar em áreas essenciais como a cultura, sem se tornar clientelista. “É crucial que existam critérios de transparência e utilidade na aplicação de recursos públicos”, ponderou o intelectual.
A Aprovação da Lei Rouanet e a Reação da Classe Artística
Com a aprovação da Lei Rouanet em novembro de 1991, o panorama cultural brasileiro passou a ser moldado por um novo acordo entre governo e oposição, um fato comemorado por vários artistas. Ferreira Gullar, poeta renomado, aplaudiu a nova legislação, ressaltando que a anterior Lei Sarney beneficiava artistas que não necessitavam de apoio governamental. “Esta nova lei é uma lufada de ar fresco para um mercado sufocado”, afirmou Nélida Piñon, destacando as expectativas de revitalização da produção cultural no Brasil.
Assim, Paulo Sérgio Rouanet se tornou uma figura central na reorientação do apoio estatal à cultura, mostrando que, mesmo em um governo com uma ideologia neoliberal, há espaço para a promoção da diversidade cultural e da produção artística no Brasil.
