MMA e Estados Firmam Parceria para Fortalecer a Educação Ambiental

Uma nova era de cooperação para a gestão ambiental no Brasil

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) oficializou a assinatura de Protocolos de Intenção (PI) e Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com os governos estaduais. Essa ação visa criar uma agenda de cooperação federativa que tem como foco o fortalecimento das Comissões Interinstitucionais de educação ambiental (CIEAs), além de promover a municipalização da educação ambiental e o acompanhamento das políticas públicas. Essa nova iniciativa encontra respaldo na Lei nº 9.795/1999, que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), e busca dar suporte aos estados, com destaque para a atuação das CIEAs, na criação de políticas a nível municipal. As principais ações incluem a formação de instâncias de governança participativa e a inserção da educação ambiental nos instrumentos de planejamento público, como o Plano Plurianual (PPA), visando garantir a sustentabilidade das iniciativas. Assim, a proposta se consolida como uma política pública estruturante e contínua, com a vigência dos Protocolos de Intenção se estendendo por cinco anos, reforçando o compromisso entre a União e os estados.

Os anúncios sobre essa nova parceria foram divulgados durante o VI Encontro Nacional das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs), que ocorreu entre os dias 22 e 25 de abril, no Centro Universitário Cesmac, localizado em Maceió (AL). Segundo Marcos Sorrentino, diretor de Educação Ambiental e Cidadania do MMA, “o que estamos consolidando é um processo estruturante de fortalecimento da Educação Ambiental como política pública de Estado, baseado na cooperação federativa e na participação social.” O evento contou com a presença de representantes das 27 CIEAs e atraiu mais de 100 participantes, incluindo membros do Ministério da Educação (MEC), instituições ambientais estaduais, universidades e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Além disso, organizações da sociedade civil, como a Rede Brasileira de Educação Ambiental e a Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental, também marcaram presença.

Integração e Monitoramento das Políticas Públicas

Durante o encontro, a discussão girou em torno do fortalecimento da governança da educação ambiental no Brasil, destacando a necessidade de uma integração mais efetiva entre os diversos níveis federativos. Um aspecto crucial abordado foi a importância de estabelecer uma cultura de monitoramento e avaliação das políticas públicas relacionadas à educação ambiental. O Departamento de Educação Ambiental e Cidadania (DEA/MMA) apresentou os resultados preliminares da Análise de Conjuntura Nacional das CIEAs, que foi elaborada com base nos Indicadores de Colegiados de Políticas Públicas do sistema MonitoraEA. Conforme destacou Maria Henriqueta Andrade Raymundo, consultora técnica do DEA e pesquisadora do Inpe-Anppea, essa ferramenta transforma dados em ações concretas, fortalecendo a atuação das CIEAs. Ela também ressaltou que o monitoramento participativo oferece uma dimensão pedagógica de ação-reflexão-ação, essencial para aprimorar práticas e fortalecer a educação ambiental nas comunidades.

O evento promoveu uma série de apresentações e momentos de diálogo coletivos, que permitiram a identificação de desafios e oportunidades para o fortalecimento das CIEAs. A troca de experiências e informações entre os participantes enfatizou a necessidade de aumentar a capilaridade da educação ambiental, especialmente através de uma atuação articulada entre estados e municípios. Isabelle Blengini, coordenadora da CIEA-SE e representante das CIEAs, acrescentou que o encontro também dialoga com a agenda internacional, especialmente no contexto da COP30, reafirmando a educação ambiental como um eixo estratégico para o fortalecimento da governança climática no Brasil.