Supostas Irregularidades em Licitação da Saúde
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, do União Brasil, se tornou o alvo de uma denúncia formalizada no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). O caso, que ganhou destaque no jornal Diário do RN, envolve alegações de irregularidades em um processo licitatório da Secretaria Municipal de Saúde.
A representação, que gira em torno do Pregão Eletrônico nº 07/2025, visa a contratação de serviços de engenharia clínica e manutenção de equipamentos médicos e hospitalares que são utilizados na rede municipal de saúde. Segundo a empresa TM Soluções Integradas EIRELI, responsável pela denúncia, houveram indícios de favorecimento à companhia STIBIO Soluções Tecnológicas Biomédicas Ltda. O documento enviado ao tribunal alega que várias empresas, incluindo a própria denunciante, foram desclassificadas sob justificativas que não estariam claramente previstas no edital.
De acordo com a denúncia, a condução desse processo licitatório demonstrou um “excesso de formalismo e tecnicidade”, além de indícios de direcionamento no processo. Esses fatores levantam preocupações sobre a lisura do procedimento e a efetividade da concorrência no setor público.
Solicitação de Investigação e Suspensão da Licitação
Na representação ao TCE, a empresa requer que o tribunal analise a denúncia e que uma medida cautelar seja concedida para suspender a licitação e quaisquer contratos resultantes do pregão. Isso visa evitar danos potenciais aos cofres públicos enquanto o caso é examinado.
Entre as principais solicitações apresentadas, estão:
- Suspensão imediata da licitação e de qualquer contrato relacionado ao processo;
- Cancelamento do Pregão Eletrônico nº 07/2025, caso irregularidades sejam confirmadas;
- Punição administrativa do prefeito e dos membros da Comissão Permanente de Licitação, se houver comprovação de direcionamento;
- Encaminhamento das evidências ao Ministério Público e ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para a análise de possíveis responsabilidades criminais.
Em um despacho datado de 28 de janeiro de 2026, o conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales considerou que a denúncia cumpre os requisitos formais necessários, determinando que o caso seja enviado para uma análise preliminar pela Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública do TCE.
Fase de Apuração e Possíveis Consequências
Atualmente, o caso ainda está na fase inicial de investigação, e não há uma decisão definitiva sobre a existência de irregularidades. O tribunal tem a capacidade de determinar a suspensão cautelar do pregão e dos contratos vinculados até que a análise seja concluída.
Especialistas em gestão pública observam que questionamentos relacionados a licitações podem impactar tanto a transparência quanto a competitividade dos processos administrativos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o processo licitatório pode ser anulado, e os responsáveis poderão enfrentar sanções nas esferas administrativa e judicial.
Investigação Federal Relacionada à Saúde
Allyson Bezerra também está envolvido em uma investigação federal na área de saúde. No dia 27 de janeiro de 2026, a Polícia Federal desencadeou uma operação que incluiu a busca e apreensão na residência do prefeito, além de cumprir ordens em endereços de outros prefeitos e empresários com vínculos em contratos públicos.
A Operação Mederi, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), investiga suspeitas de corrupção em contratos de fornecimento de medicamentos à rede pública de saúde em municípios do Rio Grande do Norte. Entre as acusações, está a suposta prática de pagamento de propina correspondente a 15% dos valores desembolsados pela Prefeitura de Mossoró a fornecedores, especialmente a distribuidora Dismed.
Estudos preliminares sugerem que os valores sob investigação podem ultrapassar R$ 2,2 milhões, com a apuração também abordando possíveis irregularidades em licitações e na execução de contratos de fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares. Investigadores analisam a possibilidade de direcionamento de contratos, pagamentos irregulares, entregas parciais de produtos e o uso de contas intermediárias para movimentação de recursos. As investigações continuam em andamento.
*Com informações do Diário do RN.*
