Viviane Barci de Moraes e Sua Atuação no STF
Desde que um contrato com o Banco Master veio à tona, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF, Alexandre de Moraes, tem se destacado por defender grandes grupos da saúde e educação em ações que tramitam na mais alta corte brasileira. Entre seus clientes, constam a Hapvida, uma proeminente empresa de planos de saúde, e o SEB (Sistema Educacional Brasileiro), que inclui instituições renomadas como Maple Bear, Pueri Domus e a universidade Unidombosco. Ambas as organizações estão entre as líderes em seus setores no Brasil.
A maioria dos 31 processos que a advogada representa no STF foi protocolada após a posse de Alexandre de Moraes, que ocorreu em 22 de março de 2017. Desses, 22 processos surgiram após essa data, enquanto os demais foram registrados em períodos anteriores. Entre os oito restantes, três envolveram a atuação de Moraes como advogado, enquanto os outros cinco datam de seu período como ministro da Justiça no governo Michel Temer.
Apesar de tentativas de contato, tanto o STF quanto o escritório Barci de Moraes não se pronunciaram sobre a situação. É importante notar que Viviane é uma das únicas advogadas listadas em todos os processos da firma no STF, não tendo outros advogados da equipe assinando as ações sem sua participação. Além disso, seus filhos também fazem parte do escritório e figuram entre os advogados em alguns casos.
Expansão Profissional e Implicações Legais
Recentemente, Viviane estabeleceu o Barci e Barci Sociedade de Advogados, registrado em Brasília, além do escritório já existente em São Paulo. Essa abertura aconteceu em 22 de setembro de 2025, coincidentemente no mesmo dia em que o governo dos EUA impôs sanções financeiras a ela e ao instituto Lex, vinculado à sua família, sob a Lei Magnitsky.
Embora não exista uma proibição legal para que familiares de juízes atuem em causas no STF, há um entendimento generalizado de que um ministro não deve julgar casos que envolvam parentes. Além disso, um juiz que se sentir amigo ou inimigo de um parente de outro colega pode optar por se declarar suspeito.
Um dos casos em que Viviane atua envolve uma reclamação trabalhista contra o SEB, movida por um ex-diretor que trabalhou na instituição entre 2018 e 2021. O valor total da reclamação soma R$ 591 mil. Viviane solicitou uma liminar para suspender o processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que foi concedido pelo ministro André Mendonça.
Casos Controversos no STF
No tocante à Hapvida, a ação no STF diz respeito a um contrato rompido pelo estado do Amazonas com a empresa, que fornecia seguro saúde. A Secretaria de Educação e Desporto do estado alegou que a operadora não estava cumprindo suas obrigações em algumas regiões. Em resposta, a Hapvida buscou o pagamento de R$ 22 milhões, obtendo uma liminar favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, posteriormente, foi contestada no STF pela Procuradoria do Amazonas.
O ex-ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a liminar, determinando que o pagamento à Hapvida ficasse paralisado, o que foi contrário ao pedido de Viviane. O julgamento do mérito, no entanto, não ocorreu, pois o objeto do processo perdeu relevância após decisão em outra instância.
Até o momento, a Hapvida não respondeu aos questionamentos feitos pela imprensa e o SEB também se absteve de comentar a situação.
A Polêmica do Contrato com o Banco Master
A atenção sobre a atuação de Viviane no STF aumentou após a revelação de que o Banco Master contratou sua firma por um período de 36 meses, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões. O contrato poderia render, até o início de 2027, um total de R$ 129 milhões ao escritório, caso a instituição não fosse liquidada pelo Banco Central. Os valores envolvidos são significativamente superiores aos praticados no mercado.
Se os pagamentos forem mantidos até outubro de 2025, último mês antes da intervenção do BC, o escritório poderá ter uma receita de R$ 79 milhões. Documentos sobre o contrato foram encontrados no celular de Daniel Vorcaro, que é o dono do Banco Master e foi preso em novembro. Mensagens indicam que os pagamentos à firma de Viviane eram considerados prioridade e não poderiam ser interrompidos, mesmo sob circunstâncias adversas.
