Suspensão Traz Novas Perspectivas para Investigações Eleitorais em Mossoró
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) tomou, na última quarta-feira (19), uma decisão que altera o curso de um processo que envolve o prefeito de Mossoró, Allysson Bezerra, e seu vice, Marcos Antônio Bezerra de Medeiros. O juiz federal Hallison Rêgo Bezerra foi o responsável pela suspensão de uma decisão anterior que parecia favorecer os mandatários. Essa ação foi impulsionada por mandados de segurança apresentados por figuras significativas da oposição local.
Entre os autores dos mandados estão Carmem Júlia Araújo Holanda Montenegro, conhecida como ‘Irmã Ceição’, e Lawrence Carlos Amorim de Araújo, o ‘Dr. Lawrence’, além de representantes do Partido Liberal em Mossoró, como Genivan de Freitas Vale e Nayara Gadelha de Oliveira. Também estão na lista Francisco Edson de Souza, conhecido como ‘Dr. Edson Lobão’, e sua esposa, Maria da Conceição Cesário de Souza.
A suspensão em questão derruba uma decisão da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró que havia encerrado a instrução processual relacionada às Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs). Essa decisão tinha indeferido todos os pedidos de provas feitos tanto pela oposição quanto pelo Ministério Público Eleitoral. Entre as evidências que foram negadas estavam solicitações de quebra de sigilo bancário de empresas de comunicação e a realização de perícia contábil nos contratos de publicidade da cidade.
Com a nova decisão do TRE/RN, todos os prazos para alegações finais e os atos processuais subsequentes nas AIJEs estão suspensos, retornando ao estado anterior à sentença contestada. Essa medida é crucial, visto que as AIJEs investigam alegações de irregularidades nas eleições municipais de 2024, com foco em possíveis abusos de poder político, econômico e midiático.
Especificamente, as acusações envolvem o uso indevido da publicidade institucional da prefeitura para beneficiar a campanha de Allysson e Marcos. Se as investigações resultarem em condenações, os mandatos do prefeito e do vice poderão ser cassados.
Essa não é a primeira vez que o TRE/RN age para interromper tentativas de encerrar o processo. Em uma ocasião anterior, o Tribunal havia anulado uma sentença de improcedência do juiz da 33ª Zona Eleitoral, determinando a reabertura da instrução e a produção de novas provas. Agora, o mesmo juiz tentou novamente encerrar o caso sem cumprir as diligências estipuladas, levando o TRE a intervir novamente.
O relator do caso argumentou que a decisão do juiz de Mossoró contraria o acórdão anterior do TRE, que havia devolvido a responsabilidade ao juízo original de avaliar a necessidade das provas solicitadas. Essa situação se agrava pelas inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) entre contratos administrativos e registros financeiros da cidade.
Ignorar essas inconsistências ao encerrar a instrução seria repetir um erro que já resultou na anulação de uma sentença anterior, infringindo assim o direito à ampla defesa.
Além disso, as ações da oposição seguem, com ‘Irmã Ceição’ e ‘Dr. Edson Lobão’ solicitando ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) a inclusão de provas da chamada ‘Operação Mederi’. Esta operação investiga supostos esquemas de corrupção envolvendo contratos públicos em Mossoró e pode trazer informações cruciais para as investigações eleitorais em curso.
O que se espera agora é que, com a liminar concedida, o processo entre em uma nova etapa. O juiz da 33ª Zona Eleitoral terá um prazo de 10 dias para apresentar suas informações. Durante esse período, Allysson Bezerra e Marcos Antônio também deverão apresentar sua contestação. A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Regional Eleitoral serão ouvidas para complementar o contraditório.
Após a conclusão desse processo, o TRE deliberará sobre o mérito dos mandados de segurança, decidindo se as provas requeridas pela oposição e pelo MP serão finalmente produzidas. O clima político em Mossoró se mantém tenso, e a batalha judicial está longe de chegar ao fim.
