Ministro do STF Decide sobre Transferências
Nesta quarta-feira, dia 18, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, agora condenado pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foi transferido para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, mais conhecido como Bangu 8. Essa ação ocorreu no Complexo Penitenciário de Gericinó, localizado na zona oeste do Rio de Janeiro.
A mudança foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em uma decisão que foi proferida no último sábado, dia 14. O ex-conselheiro, que enfrenta uma condenação total de 76 anos e três meses, responde por crimes graves como organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. Antes de sua transferência, ele cumpria pena em um presídio em Porto Velho, Rondônia.
Em um desdobramento similar, na terça-feira, dia 17, o ex-secretário de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também envolvido no caso Marielle, foi transferido da penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para o mesmo presídio no Rio de Janeiro. Ele cumpre uma pena de 18 anos em razão de obstrução à Justiça e corrupção passiva.
Na avaliação do ministro Moraes, os dois condenados haviam sido inicialmente enviados para presídios federais devido à sua posição de destaque dentro de uma estrutura criminosa considerada extremamente violenta, o que representava um risco significativo para as investigações e para a continuidade de atividades ilícitas. No entanto, o ministro destacou que, atualmente, a situação mudou e não há provas concretas que justifiquem a manutenção deles no sistema penitenciário federal, em razão de riscos à segurança pública ou à execução penal regular.
