Decisão de Transferência e Implicações
Em uma decisão recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência dos acusados Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para uma penitenciária no Rio de Janeiro. O despacho requer que as autoridades administrativas realizem o procedimento imediatamente e que comuniquem ao STF sobre o cumprimento da ordem no prazo de 24 horas.
No final de fevereiro, ambos foram condenados pela Primeira Turma do STF a 76 anos e 3 meses de prisão, sendo considerados mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A gravidade do crime e o papel de liderança exercido pelos indivíduos foram fatores decisivos na condenação.
Moraes, em sua decisão, destacou que a transferência anterior para uma unidade prisional em Rondônia foi fundamentada na severidade da organização criminosa à qual pertenciam os réus e no evidente risco à ordem pública e à persecução penal. Ele observou que os investigados ocupavam posições de destaque em uma estrutura extremamente violenta, o que exigia sua inclusão em um presídio federal, conforme estabelece o artigo 3º da Lei 11.671/2008.
O ministro enfatizou que, embora as circunstâncias que levaram à custódia preventiva fossem claras, como a necessidade de impedir a continuidade das atividades criminosas e preservar a integridade das provas, tais fundamentos perderam força após a conclusão da fase instrutória do processo. Com as provas estabilizadas e a fase investigativa encerrada, não havia mais justificativas concretas para manter os acusados no sistema penitenciário federal.
“As razões que sustentavam a custódia preventiva, especialmente a urgência de conter a ação da organização criminosa, agora não se sustentam. Assim, a manutenção da prisão em regime federal já não é justificável, dado que não existem elementos que indiquem um atual risco à segurança pública ou que comprometam a execução penal”, afirmou Moraes.
