Edifício Símbolo de Repressão
O Ministério da Cultura oficializou na última segunda-feira (29), através do Diário Oficial da União (DOU), o tombamento definitivo do edifício que abrigou o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) no Rio de Janeiro. Essa decisão representa um marco importante na preservação da memória histórica do país, reconhecendo o local como um símbolo das violências cometidas durante a ditadura militar brasileira.
A deliberação para a preservação do imóvel já havia sido aprovada anteriormente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em novembro do ano passado. Erguido em 1910, o prédio foi inicialmente destinado a ser a sede da Repartição Central de Polícia, e entre 1962 e 1975 serviu como DOPS, onde foram cometidas graves violações de direitos humanos, incluindo torturas a opositores políticos. O edifício também teve um papel controverso antes deste período, abrigando entre 1890 e 1946 o Acervo Nosso Sagrado, que continha itens de religiões afro-brasileiras apreendidos em operações contra terreiros de candomblé e umbanda.
Leandro Grass, presidente do Iphan, comentou sobre a importância do tombamento, afirmando que a ação é uma forma de homenagem “àqueles que foram torturados, perseguidos, mortos ou desapareceram por defenderem a liberdade”. Ele acrescentou que ao elevar o DOPS a um status de patrimônio, estamos contribuindo para que as novas gerações aprendam com os erros do passado e não repitam essas atrocidades.
Reconhecimento Patrimonial e Expectativas Futuras
Com esse tombamento, o antigo DOPS se torna o primeiro espaço oficialmente reconhecido pelo Iphan como um local de memória traumática. Este reconhecimento abre portas para que outros imóveis com um passado similar sejam avaliados para o tombamento, incluindo o DOI-CODI, que também se localiza no Rio de Janeiro, assim como a Casa da Morte, em Petrópolis, e o Casarão 600, em Porto Alegre. Todos esses lugares têm uma ligação direta com o período sombrio da ditadura militar no Brasil.
História do DOPS e sua Importância Cultural
O edifício do DOPS, projetado em estilo arquitetônico francês, possui uma história rica e complexa. Originalmente concebido para ser a sede da Polícia Federal, o local conta com estruturas como carceragens, celas de isolamento e salas de interrogatório com tratamento acústico, todas destinadas à repressão e controle social durante diversos regimes autoritários. Apesar de ser um patrimônio do governo federal, o prédio está sob a responsabilidade da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro desde os anos 1960, sendo utilizado para fins policiais.
Durante os períodos de repressão, o DOPS foi o cenário de prisões de importantes ativistas políticos, como Nise da Silveira e Abdias Nascimento. Outra figura notável foi Olga Benário, que acabou sendo enviada a campos de concentração nazistas na Alemanha. A história do DOPS é marcada por um legado de dor e sofrimento, onde muitos enfrentaram prisões, interrogatórios e torturas, deixando cicatrizes que persistem na memória coletiva do Brasil.
O Caminho para o Tombamento
A primeira solicitação para o tombamento do DOPS ocorreu em 2001 pela Associação de Amigos do Museu da Polícia Civil, com o intuito de proteger o valor arquitetônico do edifício. No entanto, o trâmite do pedido foi demorado. Recentemente, após intervenção do Ministério Público Federal (MPF), o Iphan conseguiu finalizar o processo de tombamento, contado com o apoio de diversas organizações da sociedade civil que reconhecem a importância do prédio como um emblema da violência estatal e um espaço crucial para a memória histórica do Brasil.
