Auditoria do TCU aponta problemas no PPIF
Uma recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe à tona falhas significativas no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), do governo federal. Entre os meses de agosto de 2024 e abril de 2025, o levantamento revelou que a baixa execução das ações do programa está contribuindo para o fortalecimento de organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além de impulsionar a violência em diversas regiões do país.
O relatório técnico do TCU constata que somente 54% dos planos de ação previstos foram implementados desde a criação do planejamento estratégico. Dentre os 42 projetos que visavam integrar diferentes órgãos de segurança e inteligência, 19 não foram sequer iniciados ou foram interrompidos antes de concluírem suas etapas.
“Durante o curso da auditoria, ficou evidente que apenas 23 dos 42 planos de ação previstos no PPIF foram efetivamente executados. Essa ineficiência favorece o tráfico de drogas e armas, além do contrabando, resultando no fortalecimento de organizações criminosas e comprometendo a segurança pública”, destaca um trecho do documento.
Impacto das Facções Criminosas
A auditoria também utilizou dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para ilustrar a crescente influência das principais facções criminosas no Brasil. As fronteiras, frequentemente vistas como vulneráveis, foram apontadas como pontos estratégicos para o tráfico, onde drogas e armas são comercializadas por essas organizações.
“Conforme informações da Senappen, o PCC e o CV desempenham um papel central na articulação de crimes transnacionais, especialmente no tráfico de drogas e armas”, ressalta o relatório do TCU, evidenciando a gravidade da situação.
Causas da Ineficiência do Programa
O diagnóstico do TCU identificou diversos fatores que contribuem para a ineficácia do PPIF. Entre os problemas listados estão a falta de comunicação com a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), planejamento estratégico sem força normativa, inadequações nos itens que compõem os planos de ação e a ausência de mecanismos de governança essenciais.
Além disso, o relatório aponta a falta de envio de informações, indicadores e metas inadequados, bem como a frequente troca de representantes titulares por suplentes como obstáculos a uma execução eficaz do programa. O PPIF, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi criado em 2016 como uma ferramenta de articulação entre as Forças Armadas, Polícia Federal, Receita Federal e governos estaduais.
Próximos Passos para o PPIF
Na conclusão do relatório, o tribunal determinou um prazo para a reestruturação do programa. O TCU propõe que, em até 180 dias, o Comitê-Executivo do Programa (CEPPIF) reformule o planejamento estratégico e o submeta à Creden para aprovação. “É necessário sanar essa deficiência normativa”, afirma o documento.
Embora o PPIF tenha sido criado em 2016 e estruturado sob gestões anteriores, o governo atual oficializou o programa como um elemento central de sua estratégia de segurança. Isso ocorreu com a edição do Decreto nº 12.038, em abril de 2024, que instituiu a Política Nacional de Fronteiras (PNFron), mantendo o PPIF como seu principal instrumento operacional.
A auditoria foi realizada sob a determinação do próprio TCU, com relatoria do ministro Jorge Oliveira, evidenciando a importância do acompanhamento das iniciativas de segurança pública e o impacto que falhas de execução podem ter na luta contra o crime organizado.
