Contratação Sob Suspeita: Irregularidades Identificadas pelo TCE
A contratação realizada pela administração do prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, para a construção do novo Estádio Nogueirão e do Centro Administrativo Municipal está sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O órgão apontou indícios graves de irregularidades no processo licitatório, após uma auditoria conduzida pela Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA).
Os auditores destacaram falhas significativas, que vão desde o descumprimento de exigências legais até a inviabilidade econômica do modelo proposto. Como resultado, a equipe técnica do TCE recomendou a medida cautelar para a suspensão imediata da licitação em questão.
Irregularidades Críticas no Processo Licitatório
Entre os principais problemas identificados, destaca-se o não envio da documentação necessária ao TCE com a antecedência mínima de 120 dias, um prazo obrigatório para garantir a análise prévia de legalidade. Além disso, a auditoria revelou a ausência de uma Matriz de Alocação de Riscos no edital — um item essencial conforme a nova Lei de Licitações — o que compromete a segurança jurídica do processo e pode afastar potenciais investidores.
Outro ponto considerado alarmante é a falta de fundamentação nos valores apresentados. O TCE relatou que não existe memória de cálculo ou pesquisa de mercado que justifique os preços e avaliações imobiliárias utilizados no planejamento do projeto.
Alerta Financeiro: Viabilidade do Empreendimento em Questão
A análise financeira do contrato gerou ainda mais preocupações. Os cálculos indicam que seriam necessários 333 meses, quase 28 anos, apenas para amortizar o investimento inicial, sem qualquer pagamento de outorga ao município nesse período. Com uma taxa de retorno estimada em 8%, o modelo projetado poderia resultar em um prejuízo de aproximadamente R$ 12 milhões ao investidor.
O relatório técnico é contundente: “O empreendimento se mostra completamente inviável”, enfatizando que o contratado poderá enfrentar um prejuízo significativo ao longo da execução.
Previsão de Concessão de Longo Prazo e Críticas à Gestão
O contrato em questão prevê uma concessão de 35 anos à iniciativa privada, com um investimento estimado de R$ 40,9 milhões. Em troca, parte de um terreno público seria permutada para viabilizar a construção do Centro Administrativo de Mossoró — outra operação que também despertou a atenção do TCE, devido à falta de justificativas técnicas consistentes.
A auditoria do Tribunal de Contas também alertou que a ausência de documentos comprometeu a supervisão adequada do processo, o que configura um risco à legalidade da contratação e a possibilidade de danos ao erário público.
O relator encarregado já notificou a prefeitura de Mossoró, que agora enfrenta o desafio de esclarecer as denúncias e justificar as irregularidades apontadas pelo TCE.
